ALE DERRUBA VETO E IMPEDE REDUÇÃO DE SALÁRIO DE MILITARES

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) derrubou o veto do governador Renan Filho (MDB) que permitiria a redução dos salários de cadetes militares. Os deputados aceitaram a emenda acostada ao projeto de lei criado para fixar os subsídios de aspirantes e 2º tenentes. Ela prevê a irredutibilidade dos salários dos que ingressam nas academias das corporações. Com isso, a remuneração dos cadetes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas não poderá ser reduzida quando o curso for iniciado. O artigo ao PL 157/2019 foi proposto pelo deputado Cabo Bebeto (PSL) e foi acatado pelos deputados, na sessão plenária híbrida de ontem. Por maioria, os parlamentares entenderam a constitucionalidade de não baixar os subsídios dos militares que estão no Curso de Formação de Oficiais (CFO). O referido projeto é de autoria do Poder Executivo, tramitou na ALE a partir de agosto de 2019 e foi transformado em lei ao ser sancionado por Renan Filho em janeiro deste ano. A sanção se deu com veto parcial aos artigos 2º e 4º, e voltou para a ALE para análise dos deputados. O dispositivo bloqueado pelo governador criava uma tabela que fixava os salários dos oficiais das duas corporações. O argumento palaciano em vetar a proposta, apresentada pelo deputado Galba Novaes (MDB), era de que o escalonamento aumentava as despesas. Por este motivo, a Assembleia estaria impedida de legislar. Na apreciação, os parlamentares decidiram manter este veto. A lei criada tinha por objetivo o reajuste dos vencimentos dos militares integrantes da PM e Corpo de Bombeiros, sem prejuízo da revisão anual. A intenção do projeto era fortalecer e valorizar as carreiras militares, corrigindo distorções existentes. Como anexo, o governo criou dois níveis de salários para os postos de aspirante e 2º tenente. A remuneração média passa de R$ 8 mil.

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação destacaram, no parecer, que a matéria atualizava os valores da lei que estava em vigor e confirmou que os salários dos militares em questão estavam muito defasados. Na sessão de ontem, os deputados estaduais destrancaram a pauta, bloqueada com os vetos governamentais a diversos projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa, e já podem analisar outros projetos de lei que estão em tramitação na Casa. Os trabalhos em plenário continuam sendo realizados parcialmente, com alguns deputados comparecendo de forma presencial e outros acompanhando as votações remotamente. A situação ficará assim até que dure o período de quarentena, decretado pelo governo do Estado.