PROJETO PREVÊ REDUZIR MENSALIDADE ESCOLA

Buscando amenizar o impacto financeiro que tem afligido milhares de famílias em Alagoas, o deputado estadual Inácio Loiola (PDT) protocolou na ALE o projeto de lei nº 315/2020 que dispõe sobre a flexibilidade de medidas socioeconômicas para a adoção de redução proporcional nas mensalidades da rede privada de ensino, em razão da suspensão temporária de aulas presenciais para atender cumprimento de decreto governamental considerando situação emergencial na saúde pública do Estado. A matéria apresentada visa complementar o rol de medidas adotadas, tornando imprescindível um ajuste de custos para que estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que tiveram seus rendimentos afetados, sejam agraciados com a redução proporcional de mensalidades no período que resultar necessidade da suspensão de aulas e atividades presenciais. “Sem regra legal, escolas particulares de ensino e pais buscam alternativas para manter adimplemento de mensalidades até as aulas retornarem à normalidade. Pensando nisso, junto a minha equipe parlamentar, analisamos as mais diversas situações econômicas e possibilidades de desconto, para não apenas atender aos pais, mas também não trazer prejuízos aos estabelecimentos de ensino, funcionários e professores”, destacou Loiola, via redes sociais De acordo com o projeto, além das aulas presenciais nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior, a medida proposta amplia a concessão dos descontos para as instituições de línguas estrangeiras, desportivas, educação especial e Educação de Jovens e Adultos, que deverão aplicar a redução proporcional a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas. “O projeto de lei tem previsão de não acarretar prejuízo financeiro às instituições privadas de ensino, no qual celebramos medidas diversas para equilibrar e ajustar o déficit de ordem econômica dos responsáveis financeiros pelos alunos, ora matriculados, e, ao mesmo tempo, possibilitar que as instituições também tenham condições de manter em dia o pagamento salarial”, reforça.