MP VÊ CONTRATAÇÕES IRREGULARES NO HOSPITAL DO AGRESTE

Em meio a pandemia do Coronavírus, o principal hospital do interior de Alagoas, o Hospital de Emergência do Agreste, volta a ser alvo de denúncias de uso político da unidade da saúde, que envolvem contratações irregulares de profissionais para atuação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), criada para atender pacientes com a Covid-19. A quarta promotoria de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) já apresentou provas de fraudes na contratação de fisioterapeutas e o Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas reforça a imputação de crime e informa que mediante provas deve levar o caso à Justiça. “O sindicato recebeu a denúncia e está apurando. De acordo com o informado, vários profissionais da saúde, entre eles, enfermeiros, médicos, técnicos e fisioterapeutas foram contratados por intermédio do deputado [estadual] Ricardo Nezinho e se apresentaram no dia 31 de março. Estão lotados na UTI da COVID, conhecida como UTI tipo 3. Caso a denúncia seja confirmada através de provas documentais, iremos acionar os órgãos públicos competentes, pois temos profissionais aguardando serem convocados por concurso e PSS [Processo Seletivo Seriado]”, declarou Renilda Barreto, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal). As denúncias que chegaram até a entidade partiram de enfermeiros que participaram do PSS realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e têm comprovado ao sindicato a convocação de colegas sem definição de critérios, “a partir de indicação do deputado Ricardo Nezinho”. O edital emergencial de Chamamento Público da Sesau nº 02/2020, cuja as inscrições foram encerradas no último dia 3 de abril, consta que uma comissão instituída pelo secretário estadual da Saúde, Alexandre Ayres, e publicada no Diário Oficial do Estado deve fazer a seleção dos aprovados, “após análise curricular” e dará publicidade do resultado final através do endereço eletrônico saude.al.gov.br, porém, sem constar data desta divulgação. Antes do cumprimento desta etapa, enfermeiros já estariam sendo convocados por meio de indicação política, segundo as denúncias chegadas ao Sineal. Até ontem não havia qualquer menção no endereço indicado sobre o resultado do PSS, apesar de ser emergencial. Já a Quarta Promotoria de Justiça de Arapiraca apresentou manifestação urgente, publicada no dia 23 de março e enviada à Justiça, sobre a contratação de fisioterapeutas no Hospital de Emergência, sem que os mesmos tenham sido aprovados em concurso público ou em processo seletivo, como determina a lei, postura semelhante a denúncia chegada ao Sineal. “O fato é que, há poucos dias, ocorreu a contratação de seis fisioterapeutas, para prestarem serviços no Hospital do Agreste, sem terem sido aprovados em concurso público ou em processo seletivo, conforme se pode comprovar nos documentos anexados”, pontuou o Ministério Público de Alagoas (MP/AL). Entre as provas apresentadas pelo MP à Justiça e com pedido para que a direção da unidade de saúde, que tem como gerente Bárbara Fernanda Albuquerque, indicada ao posto pelo deputado Ricardo Nezinho, chame os fisioterapeutas aprovados no PSS ainda em 2018, consta mensagem do coordenador de fisioterapia do hospital, Gláucio Guedes de Barros, na qual ele confirma a contratação sem os critérios exigidos por lei. “Foram contratados seis fisioterapeutas para atuarem na UTI direcionada ao Covid-19. Como a maioria deles já tem algum tempo que não atuam na área hospitalar, enquanto a UTI não estiver funcionando, eles vão fazer dupla com vocês na UTI. Peço a compreensão de todos e estou à disposição para qualquer esclarecimento”, declarou na mensagem o coordenador. Diante de mais este fato, o MP/AL reforçou ainda mais a manifestação para correção das irregularidades. “Ora, é de se estranhar que as contratações tenham sido realizadas com pessoas que já tem algum tempo não atuam na área hospitalar, ao contrário das que foram aprovadas no Processo Seletivo de 2018 da Sesau, que demonstraram ter experiência e/ou títulos capazes de classificá-las em melhor posição de que dezenas de outros colegas de profissão”, acrescentou o promotor Rogério Paranhos. Além de anexar a mensagem do coordenador de fisioterapia do hospital, o promotor também procurou se informar com o diretor médico da unidade, Eronildo Cavalcante, que admitiu as contratações dos fisioterapeutas, embora tenha dito que desconhecia maiores detalhes sobre as mesmas, conforme consta nos documentos do Ministério Público. “[Apresentamos] requerimento para que o Estado chame seis fisioterapeutas que foram aprovados no PSS realizado. A Unidade do Agreste havia chamado outros seis que não estavam na lista de aprovados, passando por cima dos classificados”, reforçou o promotor.