MP pode processar respons�veis por anu�ncias anuladas no STF

A falta de uma definição sobre o caso das Anuências (transferências com progressão entre órgãos), poderá levar o Ministério Público (MP) até a processar os responsáveis diretos pelo caso. Uma ação com esta finalidade vem sendo articulada por anuentes que querem o cumprimento da decisão do STF, tomada há dois meses, que determina o retorno aos órgãos de origem. O fato é que o titular da ação, o Estado, ainda não sabe o que fazer com estes servidores. A única decisão concreta sobre o assunto foi a cobrança das listas dos beneficiados. Mas até agora inguém forneceu detalhes. O Tribunal de Contas (TC) informou, por meio de sua assessoria, que até a próxima semana divulga o nome de todos os seus anuentes. No Legislativo, onde ocorreu a maioria das transferências, o processo é mais lento, mas a lista também será entregue. Somente de posse destas listas é que a Secretaria de Administração solicitará uma análise da Procuradoria do Geral do Estado, caso a caso. A ?dor de cabeça? fica por conta do volume, pois são milhares de processos. Além disso, eles atingem servidores aposentados e pensionistas. Por causa disso, até o secretário de Administração, Walter Oliveira, já chegou a defender a permanência da atual situação. Ou seja, tudo ficaria como está. Por outro lado, em alguns órgãos já existem servidores com pedidos de devolução que ainda aguardam análise. Segundo alegam, querem voltar porque o Supremo definiu isso, mas fundamentalmente porque nos órgãos de origem terão condições de se beneficiar dos reajustes que atingiram a categoria neste período. (MR)