MUNICÍPIOS DE ALAGOAS RECEBEM R$ 11,6 MI DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM

Os 102 municípios de Alagoas dividiram ontem, R$ 11,6 milhões de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi divulgada pela presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira. O montante começou a ser creditado nas contas das prefeituras ontem mesmo. Os valores da primeira parcela - referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 - estão disponíveis para consulta nacional no site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no endereço www.cnm.org.br A informação foi divulgada pela CNM para todos os mais de 5,5 mil prefeitos do país. A entidade também destacou que a quantia foi transferida pelo Banco do Brasil na mesma conta do AFM, com o intuito de facilitar a identificação do recurso. As tabelas de pagamento mostram a quantia que cada Município - de acordo com o coeficiente populacional - receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Entre as cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25. A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020. A Medida Provisória determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação - o período de recomposição vale de março a junho de 2020.