COLLOR DEFENDE PROPOSTA QUE FORTALECE INVESTIMENTOS NO SUS

O senador Fernando Collor (Pros) votou favorável, na última quarta-feira (15), a uma emenda que fortalece e destina mais investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto da proposta permitiria, em 2021, o mesmo gasto em saúde feito em 2020, corrigido pela inflação. O objetivo era impedir que o SUS perdesse R$ 14 bilhões em 2021, por força da Emenda do Teto de Gastos. Ao longo dos três últimos anos, mais de R$ 22 bilhões já deixaram de ser investidos no SUS por causa das limitações impostas pelo Teto de Gastos. O voto “sim” de Collor vai ao encontro de um histórico de vida pública em defesa do SUS. Criado pela Constituição de 1988, o sistema só passou a existir, de fato, em 1990, quando Collor, como presidente da República, enviou as propostas ao Congresso e, após aprovação, sancionou as duas leis que o implementaram e transformaram no maior sistema de saúde do mundo.

“Dada a gravidade da atual crise sanitária, é fundamental alocar recursos suficientes para aprimorar o SUS, o maior sistema de saúde pública gratuito existente em países democráticos. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde universal. Na PEC do Orçamento de Guerra, votei ‘sim’ à emenda que permitiria maiores investimentos públicos em saúde”, disse Collor em suas redes sociais.

Com a aprovação da emenda que o senador apoiou, voltariam a valer os limites mínimos de investimento em saúde previstos no § 2º do art. 198 da Constituição Federal. A emenda propunha um novo piso para 2021, definido pela soma de recursos executados em 2020, atualizado pela inflação, e defendia que o orçamento de ações e serviços públicos de saúde não seria contabilizado no teto de gastos. Isso garantiria, no mínimo, R$ 143 bilhões para o SUS, R$ 18 bilhões a mais do que o orçamento de 2020.

IMPORTÂNCIA DO SUS

Durante a votação, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lamentou a rejeição da emenda, reforçando a importância de se fortalecer o SUS para o enfrentamento das ações de saúde. “Não era nem aumentar, era só não retirar R$ 14 bilhões da Saúde. Não se está defendendo a vida, mesmo num momento de pandemia”, lamentou ela, depois da sessão remota do Senado da última quarta-feira.

Em entrevista ao Programa Roda Viva, no começo deste ano, o médico Drauzio Varella fez uma defesa enfática do SUS, ressaltando a necessidade de se criar mecanismos para fortalecer o maior sistema de saúde gratuita do mundo.