PL SUSPENDE A PRESTAÇÃO E JUROS DE IMÓVEL FINANCIADO

O senador Fernando Collor (Pros) apresentou, nessa semana, um projeto de lei que suspende o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário e dos juros aplicados e demais taxas, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A proposta do senador estabelece, ainda, que o pagamento das parcelas será retomado 90 dias após o fim do decreto de emergência no Brasil. No texto do projeto de lei, Collor destacou que a pandemia provocada pelo coronavírus terá graves consequências para a economia. O parlamentar argumentou que o distanciamento social, medida fundamental para conter o avanço no número de casos e reduzir óbitos, já começa a afetar o funcionamento de empresas e a comprometer a renda das famílias brasileiras. “Em 18 de março de 2020, a Caixa Econômica Federal anunciou a meritória decisão de ampliar para até três meses a suspensão do pagamento de prestações do financiamento imobiliário. O alcance social dessa iniciativa pode ser ainda mais amplo com sua extensão a todos os contratos desse tipo e a vedação da cobrança de juros, multas ou quaisquer outros encargos sobre as parcelas cujo pagamento tiver sido suspenso, ou sobre o saldo devedor do contrato”, expôs ele.

Segundo o senador, as propostas beneficiam pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de comprovação de efetivo comprometimento da renda ou do faturamento. “Entendemos que, encerrada a situação de emergência de saúde pública, ainda será necessário algum tempo para que as famílias e as empresas vejam restaurado seu equilíbrio financeiro, motivo pelo qual prevemos uma carência de 90 dias para a retomada dos pagamentos”, disse Collor.

Para o senador, até mesmo os bancos podem se beneficiar com a proposta, na medida em que mais contratos serão preservados, evitando-se, assim, os custos decorrentes de rescisões motivadas por inadimplemento. “O momento exige que todos - governo, setor privado e sociedade civil organizada - unamos esforços para que saiamos desta crise juntos e mais fortes. Convicto da importância da medida para o alívio dos impactos econômicos da pandemia decorrente da Covid-19, ofereço este projeto à deliberação do Senado Federal”, argumentou o parlamentar.