EMPRÉSTIMOS E PANDEMIA DEVEM MERGULHAR AL EM NOVA CRISE FISCAL

Entidades representativas de servidores têm criticado o endividamento que o governo Renan Filho tem promovido no Estado e já preveem dificuldades para o sucessor do atual governador. Cobram responsabilidade do gestor e revelam a falta de política pública para a área social. Na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputados se opõem aos desvios de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) promovido pelo chefe do Executivo estadual em sua gestão para a realização de obras em detrimento de projetos de apoio aos mais pobres em Alagoas. E tudo isso acontece em meio a pandemia do coronavírus (Covid-19) e incluem ainda cobranças aos gestor estadual de ações para beneficiar desde as famílias mais pobres que estão sem receber assistência do Programa do Leite a até mesmo de prefeitos em busca de apoio e que já aguardam a queda de arrecadação e de repasses do ICMS, além de empresários que pedem suspensão dos pagamentos de tributos. Diante deste cenário, Renan Filho comemora autorização do Senado Federal para contrair novo empréstimo milionário no valor de mais de 136 milhões de dólares – aproximadamente R$ 700 milhões – que ele pretende utilizar em obras sem nem mesmo contar com a certeza de que serão executadas nestes pouco mais de dois anos e meio que faltam, para encerrar seu segundo mandato. A autorização para o novo empréstimo foi concedida recentemente pelo Senado Federal, embora o projeto tenha surgido ainda em 2017 e conquistado as autorizações finais na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em 2019. Diante da liberação da quantia milionária, que deve ser contraída junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o governador já se utilizou de suas redes sociais para apresentar as “obras e ações do Programa Estrutura Alagoas”. O estado deve entrar com 20% do valor total. Em seu segundo ano de mandato – tem apenas pouco mais dois anos e meio pela frente – e com diversas obras que se arrastam há anos, o governador joga aos alagoanos 23 novos projetos nas áreas de infraestrutura, saneamento e desenvolvimento urbano, fortalecimento e apoio à gestão. Entre as obras estão a “Rota de Charme”, que prevê a duplicação da AL 101 Norte entre Maceió e Barra de Santo Antônio, ação anunciada e que se arrasta desde o primeiro ano de gestão de Renan Filho e que praticamente conta apenas com um pequeno, um viaduto, construído no bairro de Jacarecica, na capital; “Rota Cultura Velho Graça”, destinado à duplicação da AL 115 entre Arapiraca e Palmeira dos Índios; requalificação rodoviária de União dos Palmares e sinalização turística dos municípios alagoanos. Há ainda esgotamento sanitário de cidades como Barra de São Miguel, Maragogi, Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Barra de Santo Antônio. Para municípios onde os gestores se declaram oposição ao governador, como Maceió e Arapiraca, não há indicação de obra ou projeto. Em cidades como Penedo, a prefeitura do município elaborou os projetos, encampados pelo estado e que também constam no programa. A localidade espera ser contemplada com terminal turístico, interligação da Praça 12 de abril com a Rocheira, incluindo a construção de píer flutuante, atracadouro e mirante, além da construção de banheiros, bar, restaurante, urbanização da Prainha Doce e conclusão da última etapa da orla, segundo informações do Executivo local.

ÁREA SOCIAL

Enquanto Renan Filho anuncia projetos diante do andamento das obras em execução e da pandemia da Covid-19, idosos que recebiam reforço alimentar do Programa do Leite ficaram sem receber o produto por mais de 15 dias; diversas categorias de trabalhadores como taxistas e transportadores alternativos têm passado por dificuldades de sobrevivência e apelado por apoio, devido a suspensão das atividades por decreto. Até prefeitos, por meio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), saíram em busca de recursos diante de perda na arrecadação provocada pelo quadro de pandemia. Os gestores pedem que o governo mantenha os repasses do ICMS com base nos índices de 2019. Ainda aguardam por respostas. Para o presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), Irineu Torres, o governo Renan Filho recebeu o estado equilibrado financeiramente, foi favorecido com a redução no pagamento das parcelas da dívida pública, além de ter implementado uma política de congelamento da folha dos servidores públicos, que estão sem reposição há anos nem mesmo da inflação, o que resultou, para a gestão atual, recursos na ordem de R$ 3 bilhões. “Nada justifica contrair mais empréstimos. Se o estado está numa situação boa, de equilíbrio fiscal, que obras são essas que precisa fazer a qualquer custo?, questionou o sindicalista. Ele lembrou ainda que, além dos favorecimentos que o chefe do Executivo estadual teve com relação ao equilíbrio financeiro do Estado, Renan Filho ainda se apropriou de recursos do AL Previdência.

FUTURO INCERTO

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Diante dos empréstimos contraídos e dos reflexos na economia que a pandemia do Coronavírus já provoca na economia estadual com a queda na arrecadação e ainda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Irineu Torres ressaltou que o próximo gestor de Alagoas pode receber o Estado em situação difícil financeiramente. O presidente do Sindifisco, colocou, entretanto, que o combate à Covid-19 tem contado com recursos federais. “[o atual governador] pode deixar o Estado numa condição mais difícil para seu sucessor”, diz. Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, destacou que, neste momento, as famílias de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social ainda aguardam cestas básicas prometidas pelo governo, o que reforça a falta de atenção e prioridade com o lado social. “Cobramos responsabilidade do governo e não exponha os profissionais da Educação”, pontuou a sindicalista, ao fazer referência também a necessidade de proteção dos trabalhadores contra a pandemia.

Por outro aspecto, mesmo diante de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o desconto de previdenciários de aposentados e pensionistas acima do teto R$ 6.101,06, a gestão Renan Filho iniciou nesta última sexta-feira a dedução de 14% no salário de todos os servidores do Estado, até mesmo de quem recebe aposentadoria. Várias entidades já haviam acionado o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) contra a medida, mas a causa ainda permanece à apreciação da corte sem data para julgamento.

Para o deputado estadual Bruno Toledo, a atual gestão estadual, na área social, ao invés de ter utilizado os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para auxiliar os menos assistidos no Estado, desviou os recursos para obras com prazos de entrega já superados. Para o parlamentar, se o fundo estivesse com recursos, poderia servir neste momento para encontrar um sustento às famílias desamparadas. “Não tenho divergências quanto a realização de obras públicas que aproximem os alagoanos [financiadas com empréstimos], mas sempre demonstrei divergências com o desvio do uso dos recursos do Fecoep. O atual governo deixou o fundo despreparado, que se tivesse com recursos, poderia auxiliar ao menos assistidos”, ponderou Toledo.