REVOGAÇÃO DE DECRETO PEGA SETOR DE SURPRESA

Presidente da Acadeal [Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas] José de Sousa Vieira saiu em defesa das empresas que recebem incentivo do governo para se manterem. Segundo ele, estes estabelecimentos nunca se mostraram arredios à decisão governamental de se pagar o tributo, embora admitam que cada imposto obrigatório provoca menos competitividade. Ele negou que o grupo fez pressão ao governador. “Vínhamos pagando rigorosamente e cumprindo com as nossas obrigações tributárias. O FEFAL foi instituído pelo Governo de Alagoas por orientação do Governo Federal, que sugeriu aos estados que se criasse fundos para contribuir com o equilíbrio fiscal. Assim que ele foi criado aqui, nós conversamos com o governo, colocamos as nossas posições e aceitamos pagar a alíquota. Cumprimos durante os dois anos”, informa. Vieira conta que a Acadeal e as demais empresas com benefícios fiscais já tinham sido comunicadas oficialmente da intenção do governador em restabelecer a reserva. Ele disse que acompanhou de perto a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, a aprovação e a sanção da lei e do decreto que regulamentava. Mas, relata que foi surpreendido com a revogação da medida, publicada no último dia 2 de abril, no Diário Oficial do Estado. “Todos sabíamos e estávamos preparados para a instituição do FEFAL. Porém, só o governador Renan Filho sabe os verdadeiros motivos da medida ter sido revogada um dia após ter sido publicada”, ressaltou o presidente da Acadeal, deixando claro que não conversou com o representantes do governo sobre este assunto nos últimos dias. A Gazeta tentou, mas não conseguiu contato com a direção das entidades que representam os demais contribuintes, mas ouviu o professor da UFAL e coordenador do Núcleo Alagoano de Auditoria Cidadã, José Menezes Gomes. Ele diz não entender a intenção do governo em criar o Fundo de Equilíbrio Fiscal quando nada é feito para alterar os principais motivos da redução da receita do Estado. “De 1998 até 2018, este Estado deveria ter recebido R$ 5,5 bilhões de repasse dessa Lei pela União. Além disso, Alagoas tem feito pagamento do serviço da dívida pública, que significa repasse ao sistema financeiro, de R$ 636 milhões por ano, que nada contribui para economia local. Além disso, tem praticado renúncia fiscal. Os gastos do governo não estão direcionados a fortalecer os serviços públicos, já que não tem feito concursos públicos e já está, por muitos anos, sem dar reajustes aos servidores. Por outro lado, este governo tem feito cada vez mais empréstimos internos e externos, que já estão chegando a R$ 1,2 bilhão, em grande parte para fazer estradas”, analisa. Ele lembra que os estados vivem uma guerra fiscal de disputa por empresas mediantes incentivos. E avalia que tal política de benefícios adotadas pelas unidades federativas tem gerado um falso desenvolvimento, levando em consideração que, a cada momento, estas fábricas se deslocam para um novo estado que oferece mais renúncia. “Estes incentivos teriam que ser destinado para atividades que efetivamente fossem essenciais para fortalecer atividades de importância social. Atualmente, servem, apenas, para fortalecer grandes grupos monopolistas nacionais e estrangeiros”, critica. Menezes ressalta que o governo Renan Filho segue a mesma linha dos estados: “cobram imposto de pobre, faz renúncia fiscal para ricos, tomam dinheiro emprestado dos grandes banqueiros para fazer obras, privatizam todos os serviços públicos e não têm nenhuma política de desenvolvimento”. Enquanto isso, na avaliação do professor, o Governo Federal propõe a privatização de todas as estatais e abertura econômica para os grandes grupos estrangeiros e assegura o pagamento da dívida pública. “A pergunta que tenho feito é para que serve o Estado Nacional?”.