VALORES DA RENÚNCIA FISCAL SÃO DE DIFÍCIL ACESSO

Na interpretação da economista Luciana Caetano, o valor da renúncia fiscal detalhado por empresa, em Alagoas, é uma caixa preta à qual poucos têm acesso. Ela diz que o maior favorecido é o setor sucroalcooleiro e, talvez, por isso, a Lei 8.235/2020 tenha sido revogada. “É um setor que sempre teve grande peso sobre o Estado. Circunstancialmente, uma política de incentivo fiscal pode ser muito importante para dar melhores condições a setores que enfrentem dificuldades temporárias, mas não pode ser utilizado permanentemente, pois compromete a capacidade de arrecadação e intervenção do Estado em prol de seu desenvolvimento”, analisa. Segundo a economista, o Estado de Alagoas, por meio da renúncia fiscal, cria privilégios para alguns setores, produzindo a eles uma vantagem competitiva em relação aos que não gozam desse benefício e sob o argumento de mantê-los produzindo. Ela afirma que aqui, o ajuste contábil/fiscal significa investimentos insuficientes em áreas estratégicas para o desenvolvimento. “Nenhum ente federativo tem folga de arrecadação, se assim fosse nenhum teria sido favorável à reforma previdenciária que, no caso de Alagoas, além de sacrificar a classe trabalhadora, compromete a dinâmica da própria economia, considerando afetar, em grande medida, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, inclusive aposentados. Manter as contas em dia é um discurso que sustenta com um artifício contábil”, analisa. Para Luciana Caetano, não há setores que mereçam ser favorecidos com renúncia fiscal, previamente. A redução de carga tributária ou renúncia fiscal deve concedida, como ela esclarece, em casos específicos em que um setor atravesse dificuldades de manutenção da atividade. “O que mantém o Estado é a arrecadação fiscal. Abrir mão de parte dessa receita impõe ao Estado cortar gasto ou transferir o peso para outros setores. Os incentivos fiscais são importantes como estratégia de estímulo à produção, mas a guerra fiscal entre os entes federativos sempre penalizou mais os estados mais pobres. Os que o fizeram sem moderação enfrentaram mais dificuldades na gestão da dívida pública”, destaca. Ela sustenta que a pandemia não pode ser usada como pano de fundo para privilegiar setores que poderiam perfeitamente arcar com os encargos da produção.

“Defendo que os incentivos fiscais para qualquer empresa sejam moderados e por curto prazo; que os entes federativos descartem a guerra fiscal, especialmente, os estados nordestinos; que Estado reavalie a renúncia fiscal ao setor sucroalcooleiro, sempre beneficiado com privilégios fiscais e creditícios; e que o montante de incentivos fiscais seja declarado no portal da Secretaria de Fazenda de modo que toda a sociedade alagoana conheça as empresas beneficiadas e desenvolva a consciência de pedir, sempre, a Nota Fiscal em suas compras. Por fim, defendo um Estado forte”.