Ainda repercute o discurso do presidente Jair Bolsonaro durante mobilização que defendeu a intervenção militar no país, em Brasília (DF), no domingo (19). Próximo a simpatizantes - que se aglomeraram mais uma vez, contrariando as orientações das autoridades sanitárias para evitar o avanço do coronavírus -, Bolsonaro voltou a criticar a ‘velha política’, enquanto os gritos de “Fora, Maia”, “AI-5”, “Fecha o Congresso” e “Fecha o STF” seguiam quase em coro.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) diz repudiar todo e qualquer ato atentatório ao Estado Democrático de Direito e suas instituições, reafirmando seu papel histórico e constitucional em defesa da democracia e das liberdades individuais.

“A fala de Bolsonaro no domingo é o que ele já vem manifestando, o apego à ditadura, a volta do AI-5, o desrespeito para com as instituições do regime democrático brasileiro, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Eu acho que houve de novidade nesse processo é um salto de qualidade nesse processo com o setor, inclusive o setor político que o apoiou para presidente e começa a se desgarrar do Bolsonaro, inclusive o centrão, setores da ultradireita conservadora e da direita que começa a se descolar do Bolsonaro pela incapacidade dele ser presidente do Brasil”, avalia Ricardo Barbosa, do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Hoje é urgente a questão de que Bolsonaro não pode mais continuar presidindo o Brasil, é uma questão de saúde pública, de vida, de sobrevivência. Quanto mais dias ele permanecer na presidência, mais gente vai morrer. Bolsonaro sabe que quando acabar esse isolamento a sociedade não vai encarar mais como encarou como foi na sua eleição e no início do seu mandato”, acrescenta Ricardo Barbosa.

O presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Macelo Victor (SDD), também saiu em defesa do Estado Democrático de Direito. “Possuo convicções democráticas. Assim como preconiza a Constituição da República, entendo que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a garantia do desenvolvimento nacional, passam pelo Estado Democrático de Direito. Sobre as manifestações de domingo, elas ocorreram dentro da legalidade e sem anormalidade. Tudo conforme permite uma democracia consolidada como a brasileira".

Segundo o presidente do PSL em Maceió, Flávio Moreno, o presidente Jair Bolsonaro esclareceu na segunda-feira (20) que participou do ato em defesa da flexibilização do isolamento social, abertura do comércio com as medidas sanitárias e de contenção do novo coronavírus.

“O presidente afirmou ainda que a pauta do ato do domingo era a volta ao trabalho e a ida do povo para a rua. Bolsonaro defende o relaxamento das medidas de isolamento social contra o coronavírus. O governo federal e o presidente vem tomando medidas para conter o coronavírus, além da possibilidade de injetar até R$ 1 trilhão na economia em plano de salvação nacional, utilizando inclusive as reservas internacionais do Brasil, conforme já pautado pelo ministro Paulo Guedes”, disse Flávio Moreno.

“Desde antes da campanha e transição venho sugerindo medidas ao presidente e governo federal, seja através de reuniões ou ofícios. Temos sido atendidos em várias delas. Alagoas recebeu em 2019, em projetos e obras federais, R$ 1 bilhão e 374 milhões. Aqui, Bolsonaro teve a maior votação percentual dentre as capitais e Estados do Nordeste. Coordenei sua campanha no PSL aqui e a chapa que lhe deu palanque”, acrescentou Flávio Moreno.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) subscreveu a Carta Aberta aos deputados e senadores enviada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Congresso Nacional, que destaca que “o movimento municipalista não concorda com ações que coloquem em risco a democracia e parabeniza o Congresso pela capacidade de criar consensos, viabilizando resposta rápida e em escala necessária para o enfrentamento da calamidade”.

“Lutamos muito para restabelecer a democracia, à custa de muito suor e sangue, razão pela qual não é possível tolerar atos que pretendam desconstruir as instituições que têm por objetivo justamente exercer o controle sobre os poderes, evitar abusos e manter a higidez da ordem jurídica. O direito de ir e vir, de protestar nas ruas e todas as nossas liberdades individuais somente são possíveis de serem exercidas em um Estado de Direito, com um sistema de garantias fundamentais preservadas na Constituição, onde nenhum representante do povo tenha poder ilimitado”, diz a nota da OAB/AL.

“Importante destacar que em um ambiente verdadeiramente democrático a divergência de pensamento não só é possível como deve ser incentivada. Todavia, a liberdade de expressão, em sendo um valor constitucionalmente previsto, deve ser exercida em prol da Constituição e nunca contra ela, não sendo adequado utilizar-se de tal prerrogativa para pregar a supressão de valores igualmente previstos na Lei Maior e na mesma medida essenciais à Ordem Constitucional”, acrescenta a OAB/AL.