CRESCE PAÍSES COM REGULAÇÃO CONTRA FAKE NEWS

A pandemia do novo coronavírus trouxe com ela uma onda de notícias falsas sobre a doença em todo o mundo. Contra isso, diversos países têm aprovado regras para tentar conter a disseminação dessas fake news. Há dúvidas, porém, tanto sobre a eficácia dessas medidas quanto sobre seu real propósito -já que em muitos casos as novas leis abrem brecha para a supressão da liberdade de expressão e de imprensa. “Apesar de ser necessário conter distúrbios de informação durante a Covid-19, a implementação precipitada de leis contra fake news sem o debate necessário abre a porta para que pessoas no poder cometam abusos”, afirma Nuurrianti Jalli, que pesquisa o tema na Universidade Tecnológica Mara, na Malásia. Além disso, regras criadas durante um período de exceção provavelmente continuarão a ser usadas quando a pandemia acabar, diz o advogado Diogo Rais, professor da Universidade Mackenzie e cofundador do Instituto de Liberdade Digital. Segundo dados compilados pelo Instituto Poynter no final de 2019, 16 países do mundo tinham alguma forma de regulação contra fake news. Desde o início da pandemia, 16 países criaram regras sobre o assunto de acordo com o monitoramento feito pelo ICNL (International Center for Not-for-Profit Law), entidade com sede em Washington. A lista não inclui ainda o Peru, que recentemente também aprovou uma nova lei nesse sentido. Como os dois levantamentos usam critérios diferentes para definir quem tem uma regulação específica contra fake news, não é possível somar o total de países. Além disso, três deles (Egito, Malásia e Tailândia) aparecem nas duas listas. Ou seja, já possuíam regras contra fake news, mas as modificaram durante a pandemia. No caso tailandês, por exemplo, a lei foi alterada para incluir a proibição de “relatar ou espalhar informações sobre a Covid-19 que são falsas ou que podem causar medo na população”. A maioria dos países que criaram regras sobre o assunto recentemente, porém, não tinha leis anteriores contra fake news. A lista vai dos autoritários Emirados Árabes Unidos à democrática África do Sul e tem integrantes nas Américas, na Europa, na África e na Ásia. No Brasil, há projetos para punir quem espalhar fake news sobre o coronavírus na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de três estados (Minas Gerais, Paraíba e Mato Grosso). As regras -e as punições para quem descumpri-las- variam bastante. No estado indiano de Maharashtra, por exemplo, tanto a imprensa quanto indivíduos só podem divulgar informações sobre coronavírus após consultar as autoridades de saúde. Já na Bolívia, quem publicar informações erradas contra as regras de isolamento pode ser processado e condenado a até dez anos de prisão. Na Hungria, o tempo de prisão para quem divulgar informações falsas ou distorcidas sobre a pandemia é de cinco anos, enquanto no Zimbábue a detenção pode chegar a 20 anos. Segundo Zachery Lampell, da ICNL, não está claro quanto essas leis conseguem limitar a disseminação de desinformação sobre a Covid-19. “Ironicamente, leis que buscam proibir notícias falsas podem resultar na supressão de notícias verdadeiras, incluindo a divulgação de análises não partidárias. Isso é especialmente importante quando essas análises vão contra a posição ou a política de um governo”, afirma. Para Rais, do Instituto de Liberdade de Digital, uma lei contra fake news realmente eficaz deveria ter como foco a pessoa que intencionalmente cria as informações falsas com o objetivo de enganar o público. Não faz sentido, diz ele, punir com prisão alguém que recebe uma fake news no WhatsApp.