C�mara de Macei� vai apreciar or�amento de 2004 na ter�a-feira

Mesmo com o prazo até o dia 31 de dezembro para apreciação do projeto de Lei Orçamentária (LOA), que prevê os gastos do Poder Executivo Municipal no exercício de 2004, a Câmara de Maceió resolveu antecipar a leitura da matéria em plenário, para a próxima terça-feira. A LOA foi encaminhada à Câmara no dia 30, mas deixou de ser apreciado por falta de quórum. Do montante previsto no orçamento, que totaliza em R$ 547.502.277,00, a Câmara de Maceió receberia 1,6 milhão a mais em relação ao duodécimo deste ano. Após a leitura em plenário, o projeto seguirá para a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, quando, dentro de 15 dias, emitirá um parecer para ser apreciado em plenário, conforme assegurou, ontem, o vereador Judson Cabral (PT). Dentro do projeto, os maiores repasses de recursos seriam destinados às secretarias de Saúde, com mais de 157 milhões e da Educação que receberia 78 milhões. Já para os encargos do município estão previstos gastos de aproximadamente R$ 67 milhões. Pelo projeto que define a receita e fixa a despesa, a prefeitura poderá abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento, no valor máximo de 15% do valor da despesa fixada, para fins de gastos com pagamento de pessoal e seus encargos, precatórios e amortização e encargos da dívida. Além disso, o município poderá remanejar transferências de recursos de uma categoria de programação, órgão ou orçamentos, bem como criar elementos de despesas em programas de trabalhos contemplados na lei. (IC)