ARAS PEDE AO STF INQUÉRITO PARA INVESTIGAR ACUSAÇÕES DE MORO

Brasília, DF - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja aberto um inquérito para apurar as acusações feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro no pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O pedido de Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, diz o procurador-geral. Ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça na manhã de sexta-feira, Moro apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência de Bolsonaro para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas aceitáveis. Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. “Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho.” E disse que “sempre estará à disposição do país”. A demissão de Moro foi antecipada pela Folha de S.Paulo na quinta-feira (23). O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a saída de Moro é uma perda para o governo. “O Moro é um cara muito bom e excepcional. Eu acho que ele vinha fazendo um bom trabalho. Mas relação é relação, né”, disse. “Não é bom, mas vida que segue.” A ala militar do governo se sentiu traída e discute se segue dando apoio ao governo depois do desembarque do ex-juiz da Lava Jato. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram crimes de Bolsonaro na fala de Moro. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a pedir a renúncia de Bolsonaro. Parlamentares, um ministro do STF e entidades também criticaram a saída de Moro. Em seu discurso, Moro destacou a autonomia da PF nas gestões do PT, mesmo com “inúmeros defeitos” e envolvimentos em casos de corrupção. Relembrou ainda promessa de “carta branca” recebida pelo então presidente eleito Bolsonaro, em 2018, para nomear todos os assessores, inclusive na Polícia Federal. Moro já havia pedido demissão a Bolsonaro na manhã de quinta-feira (23), quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente ali que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF. A exoneração foi publicada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial desta sexta-feira, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Mas o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Palácio do Planalto de sua publicação. O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto. Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que luta "contra o sistema", rebateu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e admitiu interesses pessoais em ações da Polícia Federal. Bolsonaro afirmou que Moro pediu a ele para que a troca do comando da Polícia Federal ocorresse depois de o ex-juiz ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. "É desmoralizante para um presidente ouvir isso", afirmou Bolsonaro. Minutos após o pronunciamento do presidente, Moro negou a acusação de Bolsonaro. "A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF", escreveu Moro em rede social.? O presidente disse não ter que pedir autorização para trocar um diretor da PF. "Não tenho que pedir autorização para trocar um diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Executivo." Declarou que Moro se preocupou mais com caso Marielle Franco do que com Adélio Bispo, que o tentou matar com uma faca. "Desculpe senhor ministro, mas o senhor não vai me chamar de mentiroso", afirmou Bolsonaro, que não explicou a assinatura de Moro no ato de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. Ainda sobre hierarquia, Bolsonaro disse que "o dia em que eu tiver que me submeter a um subordinado, deixo de ser presidente".