INSTITUIÇÕES COBRAM TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO EM PANDEMIA

Há quase um mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão por 180 dias do pagamento das parcelas da dívida de estados com a União, dentre eles Alagoas, que já havia decretado estado de emergência em decorrência da pandemia de Covid-19. Para concessão desse benefício, os valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de combate ao novo coronavírus. Com essa “folga” nas contas e aprovação recente de empréstimo de cerca de R$ 700 milhões feito a uma instituição financeira para a realização de obras no estado, entidades que atuam na fiscalização e controle de gastos públicos cobram transparência do governo estadual e anunciam que vão fiscalizar a utilização dos recursos enviados a Alagoas. Ao STF, o Estado de Alagoas apresentou como justificativa para suspender parcelas da dívida com a União a perda de receita de quase R$ 475 milhões, que deve-se à redução da atividade econômica em decorrência da pandemia. “E que a suspensão do pagamento das parcelas de aproximadamente R$ 32 milhões mensais, ajudaria a fazer frente à despesa extra”. O Ministério Público Estadual (MPE) explicou à reportagem que está estabelecendo uma estratégia articulada para fiscalizar de perto o investimento do Estado no combate à pandemia da Covid-19, cobrando transparência e obediência ao princípio da publicidade para, com isso, evitar qualquer prática de improbidade administrativa. A coordenadora das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública Estadual, Norma Suely Medeiros, informou que irá solicitar à chefia da instituição para que sejam designados promotores de justiça, dentre os seis que atuam nessa área, para que façam esse acompanhamento de perto.

COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Santos, explicou como a instituição pode atuar para fiscalizar o uso desses recursos que devem ser aplicados nas ações contra a pandemia do novo coronavírus. “Essa verba é uma concessão federal, cuja prestação de contas é feita diretamente ao STF e, por isso, o Tribunal de Contas de Alagoas não tem competência para fiscalizar. Na decisão do STF, que permitiu o Estado de Alagoas usar essa verba que seria para pagar a dívida com a união na saúde, o próprio ministro Alexandre de Moraes diz que o recurso deve ser prestado contas diretamente ao Supremo”, explica. Sobre os novos empréstimos que estão sendo feitos pelo governo do Estado, o MP de Contas disse que vai atuar junto aos órgãos competentes, zelar pela transparência do emprego da verba pública, para que esse e outros recursos sejam aplicados em benefício da população alagoana. “Estaremos vigilantes e qualquer ausência de transparência ensejará em atuação do MPC”, afirma o procurador-geral do MPC, Gustavo Santos.