ASSEMBLEIA VAI FISCALIZAR APLICAÇÃO DE RECURSOS

O deputado estadual Inácio Loiola (PDT), que preside a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas, afirma que em relação a economia de R$ 32 milhões por mês por conta da suspensão do pagamento da dívida, deve haver investimento único e exclusivo no combate ao coronavírus. “A perda dos municípios em relação a uma grande receita, o ICMS, deve ser reparada com esse não pagamento dos R$ 32 milhões porque os municípios vão perder muito com a queda do ICMS, porque a nossa economia está parada, evidentemente isso reflete diretamente nesse imposto”, afirma. Loiola alerta que é preciso um planejamento do governo para uso dos recursos federais no combate à pandemia. “Tanto na relação do coronavírus, como nesses empréstimos, a competência constitucional da Assembleia Legislativa é fiscalizar, mas diante dessa pandemia, dessa situação crítica que se encontra o mundo com o coronavírus fica muito difícil a fiscalização, até porque até o presente momento nem o país, nem o estado de Alagoas tem um plano para como combater o coronavírus. Antes de tudo acredito que deve existir um planejamento para saber como vai ser aplicado esses recursos”, afirma. O deputado reforça que é papel da ALE fiscalizar a aplicação da verba que chega a Alagoas. “A questão desse empréstimo fica mais prático porque já se sabe para que será destinado, mas em relação ao não pagamento dessa dívida que é uma economia de R$ 32 milhões para o estado, precisa ter um plano de ação para o investimento. Em cima desse plano que a Assembleia vai ter que cobrar, a gente vai fiscalizar isso”, conclui o parlamentar.

MPF AGUARDA AUDIÊNCIA DO STF

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que o STF concedeu liminarmente pedido apresentado pelo Estado de Alagoas referente ao pagamento das parcelas da dívida pública à União por 180 dias, condicionando à comprovação de que os recursos sejam empregados em ações de enfrentamento da Covid-19. “No entanto, em decisão posterior, o STF designou audiência de conciliação virtual para o dia 27, por videoconferência, ocasião em que serão discutidos os termos da decisão. Nesta perspectiva, somente após a ocorrência do referido ato e do conhecimento do que restou deliberado, será possível a avaliação pelo MPF acerca de eventuais linhas possíveis de atuação e fiscalização para o caso em questão”, informou a procuradora da República, Roberta Bomfim.

No mês passado, o Senado e a Câmara aprovaram o empréstimo milionário de US$ 136,2 milhões - mais de R$ 700 milhões - tomado pelo estado de Alagoas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), dinheiro que deve ser usado no Programa Estrutura Alagoas, que contempla obras de saneamento, urbanização e transportes.

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O governo Renan Filho fez empréstimos de mais de R$ 1,1 bilhão somente este mês. São três operações de crédito, sendo duas nacionais e uma internacional. Duas já tiveram os contratos assinados e a outra deve ser concluída em breve. No Diário Oficial do dia 9 de abril foram publicados os extratos de dois contratos de “financiamento mediante abertura de crédito” entre o Estado de Alagoas e dois bancos públicos - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.