MPs RECOMENDAM ISOLAMENTO SOCIAL MAIOR

Manutenção do distanciamento social. Esse foi o assunto de uma recomendação conjunta feita nessa quarta-feira (29) pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Direcionada aos prefeitos alagoanos, a recomendação é no sentido de que não sejam afrouxadas as medidas de distanciamento social, uma das principais recomendações das autoridades sanitárias e de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Os gestores dos 102 municípios do estado têm prazo de 48 horas para informar se atenderão ou não ao que foi recomendado pelas três instituições por meio de suas respectivas chefias. Na recomendação conjunta nº 01/MPE/MPF/MPT, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça do MPAL; Rafael Gazzanéo Júnior, procurador-chefe do MPT, e os procuradores da República Roberta Lima Barbosa Bomfim, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Juliana de Azevedo Santa Rosa, Júlia Wanderley Vale Cadete e Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, ambos do MPF, orientaram aos chefes do Poder Executivo dos 102 “municípios do Estado de Alagoas que se dignem a cumprir fielmente os termos dos Decretos Estaduais nº 69.527/2020, 69.529/2020, 69.530/2020, 69.541/2020, 69.624/2020, e, notadamente, do Decreto nº 69.700, de 20 de abril do corrente ano, bem como dos que lhes sucederem, abstendo-se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual”. Aos gestores, foi dado prazo de dois dias para que eles informem ao Ministério Público Estadual de Alagoas, por meio de comunicação eletrônica no e-mail [email protected], acerca do acatamento dos termos da recomendação, informando, assim, as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados por cada prefeitura. No documento, os chefes das instituições argumentam que as medidas recomendadas em todos os decretos estaduais e da União precisam ser respeitadas como forma de “minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e, assim, proteger de forma adequada a saúde e a vida da população alagoana”. Eles também explicam que as regras estabelecidas nos referidos decretos estão em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas e da comunidade científica internacional (Massachusetts Institute of Technology - MIT, Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard, Imperial College London e Comitê Unesp Covid-19), dentre outras instituições, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção da propagação da doença. As autoridades ministeriais ainda chamaram atenção para o fato de que o Estado, na condição de gestor estadual da saúde, “é responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, inclusive na regulação de leitos semi-intensivos e de Unidades de Terapia Intensiva”.