FISCALIZAÇÃO DE PREFEITURAS SERÁ MENOS BUROCRÁTICA NA PANDEMIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais Poderes reduziram a burocracia da fiscalização para garantir a sobrevivência da maioria das 102 prefeituras que enfrentam queda na arrecadação municipal, aumento de desemprego e ameaça de contaminação dos 3,4 milhões de alagoanos pelo novo coronavírus (Covid-19). Em abril, o TC começaria a cobrar prestação de contas das prefeituras e órgãos estaduais. Os prazos estão suspensos. Mais de 500 mil desempregados, microempreendedores, empregadas domésticas, taxistas, carroceiros entre outros inscritos no Cadastro Único dos programas sociais federais receberão, cada um, R$ 600. A ajuda valerá por três meses e representará R$ 900 milhões que ajudara a movimentar a economia alagoana neste momento de recessão por causa da Covid-19, disse economista Cícero Péricles. “Não é muito para cada desempregado. Mas é melhor que nada”. Em contrapartida, os gestores suspenderam gastos com obras, compras e investimentos. Os prefeitos das cidades de Barra de Santo Antônio, Paripueira e Pilar surpreenderam os colegas ao anunciarem corte de 50% nos salários deles, dos vices prefeitos e de 20% nos vencimentos dos secretários municipais e de outros cargos comissionados do primeiro escalão. Outros prefeitos estudam medidas semelhantes. Por enquanto, os empregos estão mantidos, afirma direção da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Conselheiro Otávio Lessa, avaliou que “a hora é de solidariedade e de gestores criativos para garantir assistência as famílias pobres que não podem trabalhar por causa do isolamento social”. Ele apoia o isolamento, principalmente dos idosos. O Tribunal de Contas da União (TCU) em reunião com os presidente dos TCEs [dia 18] defendeu que cada estado precisa de solução individual para conter a contaminação e assegurou que os Poderes da República [Supremo Tribunal Federal, Câmara e Senado Federal] aprovaram os projetos do governo federal para minimizar os efeitos da Covid-19. “Os Poderes de Alagoas estão conversando e adotam medidas para facilitar a vida do Executivo e das prefeituras”. O TCE, segundo Otávio Lessa, apoia o governo e os prefeitos reduzindo a burocracia a fim de garantir agilidade na compra de insumos de saúde pública. “Há consenso dos TCEs e TCU em reduzir a burocracia. Sem deixar, porém, de acompanhar a movimentação dos recursos públicos para evitar desvios. Os Ministérios Públicos Federal e estaduais atuam juntos”.

SEM CORTES

A presidente da AMA, prefeita da cidade de Campo Alegre, Pauline Pereira (PP) confirmou que o clima entre os gestores é de “muita preocupação”. Os prefeitos querem que o governador Renan Filho (MDB) faça repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizando como parâmetro os valores de 2019, para conter o impacto na queda da arrecadação tributária. A Secretaria de estado da Fazenda estudo pleito e tenta manter o equilíbrio fiscal. “Reiteramos ao governo de Alagoas a necessidade da viabilização de respaldo financeiro para que as 102 cidades, dependente dos repasses da arrecadação do ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e royalties, não percam suas receitas”, disse Pauline Pereira sem emitir juízo a respeito das decisões dos colegas que fizeram cortes de 50% salários deles, dos vices e de 20% nos dos servidores comissionados. “As prefeituras são livres e autônomas para adotarem as medidas cabíveis neste momento de crise”. Nas cidades e na administração estadual, os servidores públicos estão preocupados com atrasos nos salários e possíveis demissões por causa de recessão. Com relação ao funcionalismo estadual, o secretário de estado da Fazenda, George Santoro, descartou, novamente, cortes e atrasos de salários, ao garantir pagamentos em dia e manutenção dos empregos.

DESEMPREGADOS

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Apesar de ter seis meses de folga financeira com a suspensão de pagamento do serviço da dívida pública [R$ 30 milhões/mês] orçada em R$ 8 bilhões, o governo estadual demonstra lentidão para manter a economia ativa e socorrer mais de 950 mil alagoanos (IBGE) em situação de pobreza extrema. O governo federal confirma socorros financeiros para o estado. Um deles, a ajuda social de R$ 600 para pelo menos 500 mil alagoanos. Isto injetará R$ 300 milhões/mês nos 102 municípios. A ajuda será por três meses, ou seja, Alagoas terá R$ 900 milhões que circulará entre as camadas mais pobres da população. O montante, de acordo com cálculo do professo- doutor em Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles, socorrerá 94 mil micro empreendedores, 160 mil desempregados, 54 mil empregadas domésticas e outras milhares pessoas do Cadastro Único do governo federal.