‘É COMO SE A SEFAZ NÃO TIVESSE AUDITOR CONCURSADO’

Outro detalhe que chamou a atenção também de sindicatos de servidores públicos do estado é que o quadro de servidores daquele órgão técnico que faz a fiscalização interna do governo é formado por comissionado. Ao fazer comparações, Irineu Torres explicou que o fato é como se a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não tivesse fiscais concursados, ou como se a Polícia Civil não tivesse delegados e agentes concursados. “Quer dizer, a Controladoria não tem nenhum servidor da carreira. Efetivamente, no quadro funcional, não tem técnico de execução orçamentária concursado. Isto é, a Controladoria é um órgão fantasma”. A situação, segundo o sindicalista, compromete até a simples avaliação de pequenas despesas. As tarefas técnicas têm que ser validadas por um funcionário de carreira. Ao ser questionado a respeito de quem faz a validação ou controle de despesa hoje no estado, Irineu Torres respondeu com outra pergunta: “E quem sabe? Se o órgão não tem um único funcionário de carreira. Todos são chefes, assessores e diretores comissionados. Este é um órgão que só tem chefe e não tem índios”, comparou usando expressão popular. Diversos sindicatos identificam situações de servidores comissionados em cargos de confiança ou exercendo funções operacionais atribuídas aos quadros de carreira em outras pastas. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Ricardo Nazário, por exemplo, enumerou alguns postos ocupados indevidamente em pastas da administração estadual. Salientou inclusive que sua categoria é prejudicada por isso. Segundo Ricardo Nazário, existem processos parados, há anos, requerendo reparação de perdas salariais e outros benefícios.

“Os processos não andam porque estão em mãos de alguns comissionados subservientes ao chefe do Executivo estadual. O problema de servidor ocupar cargo indevidamente e ferindo a Constituição ocorre em diversas secretarias. Esta é uma das atribuições que deveria ser fiscalizada pelo controle interno do governo. A CGE deveria impedir e corrigir tais distorções”, observou Nazário.