STF AUTORIZA DEPOIMENTOS DE MINISTROS E DELEGADOS

Nesta terça-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou a aplicação de novas medidas no inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal, a partir das declarações do ex-ministro Sérgio Moro. Ele deu 20 dias para a execução das novas medidas, solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu o depoimento de dez pessoas - entre elas, três ministros e uma deputada. Serão ouvidos: - os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil) - a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) - os delegados da Polícia Federal Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem. Valeixo era diretor-geral da PF até o último dia 24, quando foi exonerado do cargo. Já Ramagem chegou a ser nomeado para a chefia da PF, mas teve o decreto de nomeação suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No documento, o procurador-geral Augusto Aras solicitou que os depoimentos ocorram num prazo de cinco dias úteis, como foi definido para a oitiva de Moro. A PGR também pediu que a Secretaria-Geral da Presidência da República envie cópia dos registros de áudio e vídeo de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, no último dia 22 de abril. Segundo declaração do ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro teria cobrado, no encontro, a substituição do superintendente da PF no Rio, Carlos Henrique de Oliveira, e do então diretor-geral Maurício Valeixo, além do recebimento de relatórios de inteligência e informação. O procurador-geral Augusto Aras quer ainda acesso aos registros dos certificados digitais e assinaturas das autoridades que assinam o decreto de exoneração de Maurício Leite Valeixo. E, se houver, documento de Valeixo pedindo a exoneração ao presidente da República. Inicialmente, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União com as assinaturas digitais de Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação. No mesmo dia, uma edição extra do Diário Oficial republicou o ato, desta vez assinado por Bolsonaro e pelos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na justificativa oficial, constou que o texto foi reeditado por “erro material”.