DEPUTADO VAI À JUSTIÇA POR TRANSPARÊNCIA

A falta de transparência dos valores repassados, compras e contratos de empresas para o combate à Covid-19, em Alagoas, tem incomodado o deputado federal João Henrique Caldas (PSB). Depois de protocolar uma ação de caráter administrativo no Ministério Público Federal (MPF), em abril e não obter êxito, já que o governador Renan Filho (MDB) silenciou sobre o assunto, ele acionou o governador agora na Justiça em busca de respostas do chefe do Poder Executivo. “Como deputado, é meu papel é legislar, buscar recursos e fiscalizar. Já apresentei inúmeros projetos e emendas, consegui remanejar R$ 17.914.737,00 para a saúde em Alagoas, incluindo governo e prefeituras. De quê adianta tanto trabalho em Brasília se esse valor não se transformar em ações efetivas de saúde? Cada poder tem que fazer a sua parte! Estou cumprindo a minha missão como parlamentar, mas o governo não está fazendo a dele”, atacou JHC. Na ação judicial, impetrada na tarde de hoje, ele volta a questionar o silêncio palaciano quanto aos gastos de recursos federais. Desta vez, o não cumprimento do pedido pode resultar em ato de improbidade administrativa. “Vi que outras entidades se mobilizaram e o Governo de Alagoas insiste em manter obscuros esses gastos. O que a lei exige e o povo alagoano quer saber é onde esses recursos estão sendo gastos! Quais empresas estão sendo contratadas? Por quais valores? Para fazer quais ações? Qual o órgão responsável do governo para executar? É preciso um controle social para garantir que os recursos sejam aplicados e cheguem em quem mais precisa”, acrescentou o parlamentar alagoano. As compras e contratações, em caráter emergencial, foram definidas na Lei Federal nº 13.979/2020 - conhecida como Lei do Coronavírus. Porém, como cita na ação, isso não significa que os processos ocorram sem que sejam tornados públicos de forma acessível por meio da internet. Ao todo, a ação, que contém 15 páginas, articulada por meio da assessoria jurídica do parlamentar, define com clareza as responsabilidades do ente público com o uso do dinheiro federal e a necessidade ampla de sua transparência.