TRF-3: BOLSONARO DEVE ENTREGAR EXAME DE COVID-19

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, nesta quarta-feira (6), a determinação para que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus. Na decisão, o desembargador Andre Nabarrete Neto esclarece que a determinação judicial deverá ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pelo governo. "[O] Pedido da ação é de obtenção de exames e não de relatório sobre exames e a liminar assim foi deferida. Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento". Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a Covid-19. A magistrada considerou que o relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU na semana passada “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal "O Estado de S. Paulo" aos laudos dos exames do presidente para a Covid-19. Ao TRF-3, a AGU argumentou que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames. "A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoais deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado", argumentou a defesa do presidente. Para o governo, o respeito à intimidade e à privacidade são direitos individuais – protegidos, portanto, como cláusulas pétreas da Constituição. E, sustenta a AGU, o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tenha, também, direito à intimidade e à privacidade.

NOVO CONTAMINADO

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, 59, foi diagnosticado com o novo coronavírus. Segundo a equipe do porta-voz, ele teve sintomas leves, mas está bem e cumpre o período de isolamento em sua casa. "O general Rêgo Barros encontra-se em sua residência, cumprindo todos os protocolos recomendados e, até o momento, sem sintomas que mereçam maiores preocupações", afirmou o Palácio do Planalto, em nota. Segundo sua agenda oficial, o último dia em que o porta-voz despachou no Planalto foi em 30 de abril, uma quinta-feira. Rêgo Barros é mais um auxiliar próximo do presidente Jair Bolsonaro que contraiu a Covid-19. O primeiro caso no Palácio do Planalto foi o do chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fábio Wajngarten, diagnosticado com o vírus logo após o retorno da comitiva presidencial que viajou aos EUA no início de março. Entre membros da comitiva oficial e pessoas que estiveram com Bolsonaro nos EUA, mais de 20 pessoas tiveram teste positivo para a doença. Entre eles, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS); o diplomata Nestor Forster, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Washington; a advogada Karina Kufa, tesoureira do Aliança pelo Brasil.