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Nº 5715
Política

Verbas utilizadas em campanhas preocupam o TRE

CAÍQUE MARQUEZ - EDITOR DE POLÍTICA O presidente do TRE/AL, desembargador Jairon Maia Fernandes, informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está tentando fechar as brechas que existem na legislação eleitoral para tornar mais rigorosa a identifica

Por | Edição do dia 31/03/2002 - Matéria atualizada em 31/03/2002 às 00h00

CAÍQUE MARQUEZ - EDITOR DE POLÍTICA O presidente do TRE/AL, desembargador Jairon Maia Fernandes, informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está tentando fechar as brechas que existem na legislação eleitoral para tornar mais rigorosa a identificação sobre a origem de recursos arrecadados e utilizados na campanha eleitoral. Jairon Maia ressaltou não confiar na correção das declarações e informações prestadas à Justiça Eleitoral, “principalmente as que se referem às campanhas eleitorais”. O desembargador espera que o Congresso Nacional aprimore as regras sobre o financiamento da campanha eleitoral para tornar mais efetiva a punição daqueles que não cumprem as regras sobre arrecadação e origem de recursos. De acordo com Jairon Maia, o esquecimento de registrar algumas doações ou de não identificar a origem de recursos arrecadados e utilizados na campanha não é privilégio dos partidos ou dos políticos brasileiros, já que “o fenômeno verifica-se nos mais diversos países’’. Na sua opinião, no Brasil o problema da transparência no financiamento das eleições “tem como uma de suas causas a fragilidade dos partidos políticos que, na maioria das vezes, não guardam identidade com idéias e ideais, com programas e propostas, mas apenas servem como hospedeiros para quem tem ou imagina ter chances de ganhar as eleições”. Contas O TRE está buscando a melhor maneira de acompanhar as contas partidárias. Jairon Maia falou sobre as dificuldades que a Justiça Eleitoral enfrenta para fiscalizar com profundidade a correção dos dados que lhe são informados. “Não temos como ingressar na intimidade dos partidos e campanhas eleitorais. O controle que fazemos está limitado ao aspecto formal das prestações de conta”. Ele explicou ainda que a lei eleitoral impõe que as sobras de campanha devem ser declaradas e transferidas para os partidos políticos, que por sua vez terão que utilizar os recursos em institutos de pesquisa e educação política. Para controlar as contas de campanha dos candidatos, o TSE determinou que elas sejam prestadas com base no sistema informatizado fornecido pelo próprio Tribunal. Jairon Maia defende o direito da sociedade de obter informações sobre os gastos realizados pelos candidatos eleitos ou não. “Mas isso não significa que esses dados possam ser utilizados de modo irresponsável ou com finalidades eleitoreiras. É importante que o eleitor tenha consciência e procure saber a fonte de custeio em que seus respectivos candidatos se apóiam”, frisou.

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