C�mara aprecia hoje Or�amento da Prefeitura

Por não ter sido discutido na Câmara Municipal de Maceió, na semana passada, em virtude da falta de quórum, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será levado à leitura, hoje, em plenário da Casa Legislativa municipal. A lei, que prevê os gastos do Executivo municipal no exercício de 2004, deve ser submetida à apreciação da Câmara até o dia 31 dezembro. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 29, e encaminhado pela Prefeitura à Casa Legislativa, no dia 30. Após a leitura na tribuna, a LOA seguirá para a apreciação da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. A comissão deverá apreciar o projeto num prazo de 15 dias, e depois devolvê-lo ao plenário para ser revisto pelos vereadores, segundo informou o vereador Judson Cabral (PT), um dos que cobravam do Executivo o encaminhamento do projeto à Casa. Recursos Os gastos para o próximo ano estão orçados num total de R$ 547.502.277,00. Dentro desse montante, a Câmara receberia R$ 1,6 milhão a mais em relação ao duodécimo deste ano. Pelo projeto, os maiores valores seriam repassados para as secretarias de Saúde, com mais de 157 milhões, e da Educação, que seria contemplada com 78 milhões. Ainda no projeto, a Prefeitura poderia aderir a créditos adicionais suplementares ao orçamento, no valor máximo de 15% da despesa fixada, para gastos com pagamento de pessoal e seus encargos, precatórios e amortização e encargos da dívida. (IC)