Manter a folha de pessoal em dia para não agravar ainda mais a situação econômica dos municípios durante a pandemia de Covid-19 é a principal preocupação hoje dos 102 prefeitos de Alagoas, perdendo apenas para as medidas de contenção do novo coronavírus. Uma fatia generosa da ajuda emergencial aprovada pelo Congresso, no total de R$ 891 milhões só para Alagoas, vai ser usada para pagar os servidores nos próximos meses e, com isso, manter o que resta do comércio local em funcionamento girando. Nos municípios pequenos do interior, onde não há grandes empresas e o setor privado se resume a pequenas lojas e mercadinhos, o serviço público costuma ser o maior empregador. Sem dinheiro circulando e uma pandemia a reboque é caos na certa. “Lembrando que todo dinheiro que é aprovado também demora muito para chegar aos cofres públicos”, afirma a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, prefeita do município de Campo Alegre. As prefeituras alegam que tiveram perdas significativas na arrecadação de impostos desde o início da pandemia do novo coronavírus. O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já sofreu redução média de 24%. Em todo o país, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, o impacto de todas as perdas será da ordem de R$ 74,49 bilhões. Entre as transferências municipais, o FPM e o Fundeb serão bastante atingidos. O Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa uma perda de R$ 16,3 bilhões. Já o FPM – receita de grande dependência dos municípios Brasil afora – terá uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano. Além disso, acontecerão perdas - relativas ao período de julho a dezembro - em torno de R$ 5,89 bilhões; assim como a redução de arrecadação dos impostos próprios (IPTU, ISS e ITBI). O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões, enquanto o IPTU e o ITBI uma queda média de 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões. “Já perdemos muito em ICMS, ISS, IPVA e IPTU em março e abril. Embora em quatro parcelas [a ajuda emergencial da União], não vamos receber reposição nenhuma até dezembro. Já alertei demais aos prefeitos nesta situação”, revela Pauline Pereira. Em Maceió, o secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, explica que os recursos da ajuda emergencial têm o objetivo de recompor a queda na arrecadação, e mesmo assim, ainda segundo ele, em volume insuficiente. “Vale ressaltar que esta recomposição seria para o equivalente a quatro meses, portanto, os R$ 85 milhões destinados a Maceió para livre utilização correspondem a menos de R$ 22 milhões por mês. Comparando, só a folha de pagamento do município gira em torno de R$ 110 milhões mensais. Logo, tais recursos se tornam insuficientes diante da demanda”, destaca. Mamede também observa que o valor do repasse federal será aplicado em toda e qualquer necessidade que surge quando se administra uma cidade, seja nas áreas da saúde, limpeza, educação, assistência social ou na própria folha de pagamento de servidores. “É evidente que teremos que estabelecer prioridades diante das necessidades particulares de uma pandemia”, diz.

Na seara estadual, parte do dinheiro da União deve ter o mesmo destino. Em resposta à Gazeta, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reforça que a intenção do projeto do governo federal é suprir parte da perda de arrecadação que os Estados e Municípios estão tendo devido à pandemia de Covid-19. “Esse dinheiro é apenas uma ajuda aos Estados e Municípios para cobrir suas despesas já existentes. Uma parte foi destinada à Saúde para ajudar os Estados com os gastos extras que estão ocorrendo no combate à disseminação do vírus. No entanto, quase todo o valor é para cobrir queda de arrecadação”, diz a pasta. A destinação da verba para a Saúde, como foi colocado pela Sefaz, é obrigação prevista no projeto de lei nº 39/2020, aprovado pelo Congresso e que trata da liberação da ajuda federal. No caso de Alagoas, dos R$ 564 milhões a que o governo do Estado terá acesso, R$ 152 milhões devem ser aplicados obrigatoriamente na saúde pública, enquanto os outros R$ 412 milhões são de livre aplicação. Em Maceió, o valor destinado para saúde e assistência social é de R$ 14,5 milhões, e R$ 85,2 milhões para uso de livre aplicação.