MP BLINDA AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DURANTE PANDEMIA

Brasília, DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta quinta-feira (14) uma medida provisória que protege agentes públicos de responsabilização por atos tomados durante a crise do novo coronavírus. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e, na semana passada, por exemplo, em uma marcha com empresários ao STF. Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declarações às vezes em caráter irônico quando questionado sobre as perdas humanas com a Covid-19. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou quando disse: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre.” A MP 966 editada nesta quinta-feira estabelece que somente poderão ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativas, os agentes públicos que “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”. A proteção vale para responsabilizações referentes a medidas adotadas, direta ou indiretamente, no âmbito do enfrentamento da emergência sanitária e no combate aos efeitos econômicos decorrentes da Covid-19. A MP define erro grosseiro como “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. Na MP publicada nesta quinta constam as assinaturas de Bolsonaro e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). Na avaliação do que deve ser erro grosseiro, devem ser levados em conta, de acordo com a MP: - obstáculos e as dificuldades reais do agente público; - complexidade da matéria e das atribuições exercidas; - circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência; - circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão; - contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas. - Segundo relataram interlocutores à reportagem, desde o início da crise da Covid-19 existe preocupação entre técnicos do governo sobre possíveis responsabilizações com medidas tomadas na pandemia. Eles argumentam, por exemplo, que o sistema de compras públicas teve que ser modificado e que é preciso algum tipo de proteção para processos que estão sendo feitos em caráter emergencial. A preocupação dos servidores foi externada nesta quinta-feira por Guedes, que falou sobre a MP em teleconferência de Bolsonaro com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e grandes empresários. “No Brasil se você quiser soltar dinheiro para governador, você solta R$ 100 bilhões em dez minutos, todo mundo aprova. Mas se quiser soltar R$ 1 bilhão para uma empresa privada, exatamente em função do que já aconteceu lá atrás, que teve roubalheira, ninguém quer assinar. O próprio funcionário público não quer assinar. Então nós tivemos que lançar agora uma medida para blindar”.