EXTINÇÃO DE FUNDO DO BC VAI INJETAR MAIS VERBA CONTRA A COVID-19

Os municípios de Alagoas e mais o governo do Estado devem receber um novo aporte de recursos além da ajuda emergencial já aprovada pelo Congresso, no total de R$ 891 milhões, na semana passada. O repasse extra agora deve chegar por meio da partilha dos recursos do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central (BC) e extinto na noite da última quarta-feira pelos senadores - que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O dinheiro deve ser usado exclusivamente nas ações de enfrentamento ao coronavírus.

No total, esse Fundo dispõe hoje de R$ 8,6 bilhões sob a tutela do BC desde 1988, quando parou de receber novos recursos. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu considerá-lo irregular e recomendou uma solução definitiva para as verbas. Inicialmente, o dinheiro estava previsto para ser usado no abatimento da dívida pública dos Estados. Mas, diante da pandemia do novo coronavírus, uma Medida Provisória foi apresentada no Congresso canalizando os recursos unicamente para o combate à Covid-19. Os critérios de distribuição dos recursos para cada município e Estado ainda serão definidos pelo governo federal - que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada lugar. Para receber os recursos, estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate à pandemia. Também haverá normas sobre transparência e regras para a prestação de contas. No entanto, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, faz um alerta aos prefeitos. “Lembrando que todo dinheiro que é aprovado também demora muito para chegar aos cofres públicos. Já perdemos muito em ICMS, ISS, IPVA e IPTU em março e abril. Embora em quatro parcelas [a ajuda emergencial da União], não vamos receber reposição nenhuma até dezembro. Já alertei demais aos prefeitos nesta situação”, afirma. “Muito pouca a distribuição de EPIs e testes pelo governo federal”, completa ela, sinalizando para onde o dinheiro deve ser destinado. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

* COM AGÊNCIAS