WEINTRAUB FICA EM SILÊNCIO AO DEPOR À PF

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal na sexta-feira (29) para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”. O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar o interrogatório, mas, diante da falta de resposta ao recurso, Weintraub atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e recebeu integrantes da PF no Ministério da Educação. Weintraub, porém, citou o direito constitucional de não autoincriminação e se manteve calado durante a oitiva. Pouco antes de protocolar o habeas corpus, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que ordens absurdas não deveriam ser cumpridas, sem mencionar especificamente nenhum caso. A ordem para que o ministro fosse ouvido partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a propagação em massa de notícias falsas e ameaças aos magistrados da corte. A decisão de Moraes ocorreu após o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril ser divulgada pelo ministro Celso de Mello. No encontro, Weintraub diz ter ojeriza de Brasília, em referência às negociações políticas, e fez fortes críticas ao Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou. Ao determinar a oitiva de Weintraub, Moraes afirmou que há indícios de que o responsável pelas políticas educacionais do governo federal cometeu seis crimes que preveem até 20 anos e 4 meses de prisão. Segundo Moraes, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria, previstos no Código Penal, e por outros quatro crimes tipificados na lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao STF assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e não pelo advogado-geral da União, José Levi, que é o responsável legal por atuar perante o Supremo. A estratégia inusual do Executivo serviu para dar peso ao pedido para impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub caso ele se recusasse a cumprir a determinação de prestar depoimento. Na decisão de terça-feira (26) em que deu cinco dias para a PF fazer o interrogatório, Moraes classificou a manifestação de Weintraub como “gravíssima”. Disse, também, que a declaração não só atinge a honra dos magistrados, como constitui “ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF”. Além disso, a declaração, segundo o ministro, “reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”. A reunião ministerial de 22 de abril foi citada por Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal no inquérito aberto após o ex-ministro pedir demissão do Ministério da Justiça com graves acusações ao chefe do Executivo. Moro diz que saiu do governo devido à tentativa do presidente de violar a autonomia da Polícia Federal. A reunião foi citada pelo ex-juiz da Lava Jato como um dos episódios em que foi pressionado por Bolsonaro para trocar, sem motivo, o diretor-geral da PF e o superintendente da corporação no Rio de Janeiro. Com a divulgação do vídeo, além dos fatos relacionados ao inquérito, vieram à tona as declarações de Weintraub sobre o Supremo.