Justi�a veta a��o de pedevistas que querem retornar ao Estado

ARNALDO FERREIRA O sonho de dois mil ex-servidores do Estado, que em 1995 aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), de retornar as suas repartições de origem sem fazer concurso público, está cada vez mais distante. Ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Estadual do Fórum de Maceió, Klever Rego Loureiro, julgou improcedente a Ação Declaratória de Inexistência de Ato Administrativo, movida pelos ex-servidores para tentar derrubar os efeitos administrativos do PDV. Os servidores não vão desistir com facilidade e prometem recorrer da decisão até os tribunais superiores. ?Julgo improcedente a presente ação em todos os seus termos por se verificar que os atos de exoneração dos servidores públicos do Estado de Alagoas que aderiram ao PDV tiveram respaldo nas leis que regem a demissão voluntária. Por isso, não há anomalias que ensejam a anulação do PDV pelo Poder Judiciário?, afirmou o juiz Klever Loureiro em seu despacho publicado, inclusive, no Diário Oficial do Estado na edição de ontem. Administração O secretário executivo de Administração, Valter Oliveira, explicou que para o governo esta era uma questão superada. ?A gente esperava esta decisão da justiça?. O secretário disse, também, que a decisão acaba com a polêmica criada por alguns servidores que tentam retornar ao serviço público sem concurso. ?O juiz Klever Rego Loureiro em seu julgamento foi muito claro e reconheceu que o PDV foi feito de forma legítima e dentro das regras legais?. Pedevista Os dois mil servidores que querem retornar ao serviço público prometem que vão continuar lutando. O líder do grupo e autor da ação, Certório Mendes de Omena, frisou que, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os ex-servidores conseguiram provar que foram obrigados a aderir ao PDV e daí, depois de muita luta, conseguiram retornar as suas repartições. No caso de Alagoas, Cetório Mendes afirma que existem condições de derrubar a decisão do juiz da 2ª Vara Civil através de recursos junto ao Tribunal de Justiça. ?Em busca dos nossos direitos, estamos dispostos a recorrer até o Supremo Tribunal Federal?, disse o líder dos pedevistas. Para justificar seus supostos direitos de retornar ao serviço público, explicou que o Estado ficou devendo o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), URP, gatilhos, correções salariais para recuperar perdas dos planos econômicos do governo federal, entre outras vantagens trabalhista que o governo estadual deixou de pagar quando implantou o PDV. Além da batalha judicial, Certório Mendes anunciou que haverá manifestações públicas para sensibilizar as autoridades. Na próxima quarta-feira, por exemplo, a partir das 16 horas, os pedevistas saem em passeata em direção ao Palácio do governo, onde fazem um ato pedindo a reintegração aos cargos.