PREFEITOS REAGEM A VETO DE BOLSONARO

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a destinação de R$ 8,6 bilhões do antigo Fundo de Reservas Monetárias para ações de combate ao coronavírus pegou os prefeitos e governadores de todo o país de surpresa, na última quarta-feira. A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada pelo próprio Bolsonaro e que extinguiu o fundo. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que representa os 102 prefeitos do estado, reagiu com perplexidade ao veto presidencial. Em nota, a presidente da entidade, Pauline Pereira, prefeita de Campo Alegre, classificou a decisão como lamentável.

“Em um momento de dificuldades financeiras, como este que estamos vivendo, é lamentável perder um recurso desse. Reconhecemos que o governo federal tem ajudado aos estados e municípios, mas entendemos que o momento requer mais ações em defesa da vida”, disse ela à Gazeta. “Já que a justificativa para o veto foi a de que as alterações feitas no Legislativo violaram o princípio constitucional, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente, esperamos que ele [Jair Bolsonaro] possa tomar a iniciativa de dar uma destinação socialmente justa aos recursos”, completa. Ela destaca que, por ora, não há muito o que fazer a não ser esperar por uma iniciativa de deputados e senadores. “Mas vamos aguardar porque ainda cabe ao Congresso analisar o veto, podendo derrubá-lo ou mantê-lo”, diz. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (sem partido), prefere lançar um olhar um pouco mais otimista para a situação. Segundo ele, o importante nesse momento é que a ajuda emergencial aos municípios foi aprovada, sancionada, e deve começar a chegar de fato na próxima semana às contas das prefeituras. Para Maceió, o valor destinado para saúde e assistência social é de R$ 14,5 milhões, e R$ 85,2 milhões em reposição de perdas para uso de livre aplicação - totalizando uma ajuda emergencial de mais de R$ 99 milhões. No total, os 102 municípios alagoanos vão receber R$ 328 milhões, sendo R$ 48 milhões para a área da saúde e R$ 279 milhões de uso geral dos prefeitos. “Estamos todos sofrendo com uma brutal perda de arrecadação, e para garantir ações no combate à Covid-19, sobretudo, esses recursos precisam entrar imediatamente nas contas dos municípios”, destaca Rui Palmeira. Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 909/19, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, que extingue o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, um fundo criado em 1966 com receita de impostos que estava sem finalidade pública.