LEI ELEITORAL IMPEDE PREFEITURAS DE SOCORRER OS MAIS POBRES

A fome em Alagoas deve aumentar nos próximos dias. Os prefeitos foram orientados a suspender qualquer tipo de ajuda social com recursos próprios à população pobre, desempregados e aos que cumprem o isolamento social. A medida é em obediência à legislação eleitoral. Neste período que antecede as eleições municipais, até o momento mantida para outubro, a Lei nº 9.504/1997, art. 73, parágrafo 10, proibi a distribuição de bens e serviços, confirma a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). O gestor que descumprir pode ter o mandato cassado e outras sanções. O Tribunal Regional Eleitoral confirma a exigência da lei e as penalidades previstas. Antes da pandemia, ajuda aos mais pobres era combatida pela Justiça Eleitoral porque fazia parte do aliciamento e compra de votos em alguns municípios. Hoje, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) cobra definição do calendário eleitoral para manter ajuda humanitária, com assistência alimentar e outros benefícios sociais aos desempregados e vítimas do coronavírus que contamina as 102 cidades. A presidente da AMA e prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira (PP), em depoimento gravado para a Gazeta, cobrou definição do calendário das eleições municipais. Sem isto, ela diz que gestores não podem socorrer os mais pobres. “Vivemos momento de instabilidade econômica e social muito grande. Sem a definição do futuro das eleições, os prefeitos têm que cumprir a lei eleitoral vigente [nº 9.504/1997] e não podem ajudar quem precisa de comida, remédio e os que ficaram desempregados”. A líder dos prefeitos confirmou que “milhares de famílias” sobrevivem apenas com auxílio emergencial do governo federal, Bolsa Família, das 200 mil cestas básicas [para atender um milhão de pessoas] doadas pelo governo do estado que já foram distribuídas e dos recursos da merenda escolar [R$50], por aluno do ensino público. Pauline foi taxativa ao avaliar que a pobreza aumentou com a pandemia. Afirmou que a maioria das prefeituras não tem recursos suficientes para desenvolver políticas públicas, entregar cestas básicas regularmente e manter os serviços essenciais. “As cestas básicas seriam um alento para as famílias que cumprem isolamento social. Mas os recursos específicos do governo federal para o financiamento da assistência durante a pandemia não chegaram ainda”, lamentou a presidente da AMA.

UFAL

O reitor da Universidade Federal de Alagoas, professor Josealdo Tonholo, concorda com as pesquisas e os desabafos das autoridades municipais que apontam o aumento da pobreza extrema neste período de pandemia. Destacou como exemplo a atual realidade dos 25 mil alunos da Ufal. “Nos documentos de matrículas feitas antes do agravamento do coronavírus, consta que mais de 70% estão na condição de extrema pobreza. No interior, a situação é mais grave, passa de 90%. Com a recessão provocada pela pandemia, a situação piorou para as famílias desses estudantes porque muitos perderam trabalho e alternativa de renda”. O reitor teme que a situação faça aumentar a exclusão social de jovens no acesso a universidade no pós-pandemia. Também mostrou preocupação com o futuro da sociedade quando acabar as ajudas sociais dos governos depois que a contaminação passar. “A ajuda social vai acabar. Como ficará a situação dos desempregados e dos jovens?”. Preocupação semelhante é do doutor e professor de Economia da Ufal, Cícero Péricles. “Até junho tem ajuda emergencial do governo federal, antecipação do 13º dos segurados da Previdência Social, Bolsa Família, cestas básicas e depois os programas emergenciais forem suspensos. Quais as estratégias para a retomada da economia sem capital emergencial?” questiona ao estimular os gestores a pensarem estratégias de retomada das atividades.