O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) acionou a Controladoria Geral da União (CGU) para que os auditores do órgão levantem informações sobre o pagamento antecipado de novos respiradores mecânicos, numa transação feita pelo governo de Alagoas com empresas do setor por meio do Consórcio Nordeste. O negócio foi fechado no início de maio passado, no valor de R$ 5 milhões, mas até hoje os respiradores não foram entregues à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Pior: a empresa ainda foi alvo de operação da Polícia Civil da Bahia por suspeita de transação fraudulenta com os demais governos dos estados que formam o Consórcio Nordeste.

Em nota à Gazeta, o MPF em Alagoas explica que os procuradores da República tomaram conhecimento da compra durante reunião com representantes da Sesau, quando foram informados da aquisição de oitenta respiradores. “No intuito de apurar os fatos, o MPF encaminhou o Ofício nº 486/2020 à CGU, solicitando a averiguação acerca da existência de recursos federais para a aquisição dos respiradores. Em caso positivo, pediu que o órgão realizasse ação de controle, no intuito de examinar se houve a divulgação pertinente no sítio eletrônico da Sesau/AL, conforme preconiza a Lei de Transparência, com a devida publicidade de todos os atos relacionados à aquisição, de forma a garantir o acesso à informação”, revela o órgão na nota.

“Por fim, requereu que a Controladoria pesquisasse sobre a capacidade operacional da empresa contratada para fornecimento de respiradores, quadro societário e objeto social; verificasse se o Estado de Alagoas cumpriu a Lei de Licitações, observando todos os atos relacionados à contratação pública; bem como se realizou o efetivo pagamento pelo consórcio à empresa licitada, antes da aquisição dos bens”, completa o documento encaminhado à Gazeta. Com uma pandemia em curso, e que já matou mais de 530 alagoanos, o MPF/AL solicitou o encaminhamento de resposta - informando as diligências que foram adotadas - no prazo mais breve possível. O ofício foi encaminhado à CGU na última quarta-feira. Na mesma data o MPF/AL instaurou o Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000637/2020-19, para acompanhar a aplicação de recursos federais na compra dos respiradores, e ainda viabilizar a adoção de medidas legais no caso de supostas irregularidades.

FORÇA-TAREFA

Além do MPF/AL e da CGU, também monitoram o caso o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, que realizaram reunião de trabalho para discutir estratégias conjuntas de atuação no acompanhamento e fiscalização de verbas públicas federais utilizadas pelo governo do Estado e pelos municípios alagoanos para o combate à pandemia da Covid-19. O MP Estadual também decidiu que solicitará à Sesau informações a respeito da aquisição de respiradores. A medida abrange, inclusive, as 30 unidades que deveriam ter sido adquiridas através do Consórcio Nordeste, comandado pelo Governo da Bahia, e uma suposta antecipação de pagamento que já tenha sido feita. A força-tarefa também requisitará as providências que já foram adotadas acerca do caso, uma vez que os respiradores não chegaram a Alagoas. E, em paralelo a isso, será ainda solicitado ao Ministério Público da Bahia o compartilhamento das informações colhidas, até o momento, sobre o assunto. Só após receber esses dados é que a força-tarefa analisará se haverá necessidade da adoção de outras providências para apuração de sua responsabilidade. A última compra de respiradores pelo governo do Estado aconteceu no ano passado, bem antes da pandemia do novo coronavírus. O próprio Estado publicou esta informação no Portal da Transparência Graciliano Ramos, na sessão específica de despesas com a Covid-19. Portanto, durante o enfrentamento da doença, Alagoas não adquiriu nem recebeu ventiladores mecânicos. Seriam 74 aparelhos que foram comprados, em 2019, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), no valor de R$ 3.947.297,00. Estes equipamentos ficam instalados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais e acabam sendo imprescindíveis para salvar vidas. São eles que ajudam a funcionar os pulmões dos pacientes debilitados pelas Síndromes Respiratórias Agudas Graves.