INQUÉRITO POLICIAL ESCANCARA ESQUEMA CRIMINOSO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS

A prisão de quatro advogados, nesta semana, autorizada pela juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, da 10ª Vara Criminal da Capital, resultado de uma investigação aprofundada pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), da Polícia Civil, escancarou um esquema criminoso com atuação forte no sistema prisional alagoano que contaria com a provável liderança do advogado Hugo Soares Braga, filho do juiz da Vara de Execuções Penais José Braga Neto, de acordo com o inquérito policial enviado sobre o caso à Justiça. As provas apresentadas à Justiça na representação feita pelas autoridades policiais são robustas e sugerem que os profissionais do Direito estariam recebendo, mediante extorsão, pagamento de vantagens indevidas para garantir a transferência de presos perigosos do Presídio de Segurança Máxima do Agreste, em Girau do Ponciano, para Maceió.

A Gazeta de Alagoas teve acesso à peça encaminhada ao Poder Judiciário pelos delegados Cayo Rodrigues Silva, José Carlos André dos Santos e Gustavo Henrique, na qual requeriam a prisão temporária dos advogados Hugo Soares Braga, Fidel Dias de Melo Gomes, Rossemy Alves Doso e Ruan Vinicius Gomes de Lima, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência dos três primeiros da lista (confira aqui). Os pedidos foram fundamentados a partir de depoimentos prestados, documentos e conversas gravadas em celular. Após decisão da Justiça, foi deflagrada a operação “Bate e Volta” na quarta-feira (3), que resultou na prisão de três dos suspeitos de esquema de extorsão, tráfico de influência e associação criminosa. Hugo Braga se apresentou posteriormente, mas ele e o advogado Fidel Dias foram beneficiados com habeas corpus, decisão que foi expedida na última quinta-feira (4). No pedido de prisão, a equipe da Deic narrou que os suspeitos “faziam cobranças com valores altos aos presos para diversos fins relacionados à Execução Penal, que poderia ser a transferência entre unidades prisionais e progressão de regime”. Os valores estariam sendo pagos em locais públicos, como a praça de alimentação de um shopping, posto de combustíveis e no estacionamento de um supermercado. A Polícia Civil investiga se a “máfia” agia desde 2014, segundo o inquérito, com “ação do filho do juiz, antes mesmo dele obter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil”. Ainda de acordo com o inquérito, a promessa feita aos detentos seria de atendimento ao pleito com sucesso, “levando em consideração que os advogados gozavam de influência na respectiva vara jurisdicional, sempre ressaltando que Hugo Braga possuía condição privilegiada”. A atuação de Hugo, no entanto, não seria direta com os possíveis beneficiados com o esquema (no caso, os presos). Os delegados afirmam que “ele entendia que não podia atuar junto à 16ª Vara de Execuções Penais, por questões óbvias, e, por isso, demandava aos seus associados à tarefa de arregimentar os clientes, oferecer as vantagens e, consequentemente, assinar as petições e receber os valores altos que eram cobrados”. O setor de inteligência da Polícia Civil passou a acompanhar este caso a partir de declarações que teriam sido feitas pela juíza Renata Malafaia Vianna, uma das integrantes do colegiado de magistrados titulares da Vara de Execuções Penais de Alagoas. Segundo informação, ela teria revelado que advogados que não quiseram se identificar denunciaram que servidores da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) estariam exigindo vantagens indevidas para promover a remoção de reeducandos do Presídio do Agreste para unidades da capital. A partir do depoimento da juíza, os delegados passaram a se debruçar na história. Ouviram da chefia de inteligência do sistema prisional alagoano o indício de que algo estaria errado. O diretor responsável teria contado, em oitiva, que mesmo diante de recomendações contrárias da segurança pública, os presos indicados para a Penitenciária de Girau do Ponciano estranhamente estavam retornado a Maceió, sobretudo, segundo consta no inquérito, “os que são representados pelos associados do advogado Hugo Soares Braga”. De posse desse sinal, a Deic intimou os presidiários, que “resolveram abrir o jogo”. Consta na representação feita pela Polícia Civil que o primeiro a ser ouvido foi José Ricardo Ângelo, condenado por tráfico de drogas e homicídios (tentados e consumados) em Alagoas, São Paulo e Minas Gerais. Ele teria confirmado aos delegados ter sido removido várias vezes para o Presídio do Agreste e explicado existir um ‘atalho’ para retornar para as unidades da capital por intermédio do filho do juiz Braga Neto, de acordo com a denúncia formulada pela polícia. O detento teria revelado que sempre conversava com Hugo e que este repetia “ter influência junto à assessora da Vara de Execuções penais, que era sua ex-mulher, assim como junto à assessoria da Promotoria, namorada do sócio dele, o advogado Rossemy. Também teria afirmado que, pelo menos, quatro vezes, “pagou a Hugo quantias que variavam entre R$ 6 mil e R$ 17.500, e até a utilização de um apartamento como garantia de pagamento, para que fosse removido para Maceió”. O condenado por tráfico disse, ainda, de acordo com o inquérito, que “foi extorquido ao pedir ajuda ao filho do magistrado para que conseguisse a progressão da pena”. De acordo com as autoridades policiais, o preso informou que “lhe foi exigida a quantia de R$ 200 mil, a ser dividida entre os assessores da Vara, da Promotoria de Execuções Penais e ao advogado”. Como teria alegado que não tinha o valor, o detento teria revelado à polícia que “passou a ser ameaçado por Hugo”. “A insinuação era de que se o dinheiro não fosse repassado, poderia ele prejudicar o processo de progressão”, prossegue a peça policial. No depoimento, os delegados também dizem ter ouvido de José Ricardo a lista de outros presos supostamente beneficiados pelo esquema e várias irregularidades cometidas, a exemplo da inclusão de tempo de trabalho não realizado para reduzir penas e acelerar progressões de regime. Em outro depoimento, a Polícia Civil ouviu do preso José Evaldo da Silva, condenado por tráfico de drogas e associação ao tráfico, uma versão semelhante. O detento teria dito que se utilizou do “esquema”, pelo menos, sete vezes. “Os acordos fechados chegaram a R$ 25 mil cada”. Detalhe importante é que, nesta oitiva, os delegados dizem ter sido informados que o grupo de advogados estaria “negociando uma transferência em massa” e pedido “a ajuda do referido presidiário para que recrutasse colegas de cela para adesão, com a vantagem de viabilizar a remoção dele sem custos”. O detento contou, segundo as autoridades policiais, que Hugo “também pressionava os seus clientes ao informar que aquela poderia ser a última oportunidade, uma vez que, com a mudança do sistema da Vara de Execuções Penais, ficaria mais difícil a redução de pena para sair do regime fechado”. Evaldo teria contado que, em razão de desavenças no esquema de transferência do Agreste para Maceió, “Hugo Braga chegou a ser ameaçado de morte pelos presos”. Ainda foram ouvidos os presidiários José Marcos dos Santos e Geraldo de Lima, ambos acusados de tráfico. Eles também teriam confirmado que tinham sido abordados no “esquema criminoso” e revelado que “pagaram aos advogados quantias altas também, visando à transferência e progressão de regime. Ambos disseram que eram constantemente extorquidos e ameaçados para que os pagamentos fossem feitos”.