AL RECEBE R$ 142 MI PARA COMBATE À COVID-19

A primeira parcela da ajuda da União para os municípios e o Estado usarem em ações de combate à Covid-19 em Alagoas foi depositada ontem nas contas das prefeituras e do governo, num total de R$ 142 milhões. O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em comunicado na noite de segunda-feira e também divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O dinheiro faz parte dos R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o montante cai na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) - sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social, e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus. Em nota, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) informa que, no Estado, os 102 municípios - pelo critério populacional - vão dividir R$ 48.336.702,56 milhões para ser usado nas ações de combate ao novo coronavírus e R$ 279.255.850,84 milhões como recomposição das perdas de arrecadação a serem divididas em mais três parcelas previstas para julho, agosto e setembro.

* COM ASSESSORIA