COMISSÃO PARLAMENTAR INTERESTADUAL VAI FISCALIZAR O CONSÓRCIO NORDESTE

Mais de 20 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste divulgaram uma carta de intenções em que informam à população da região que estão formando uma Comissão Parlamentar Interestadual com a proposta de fiscalizar a atuação do Consórcio Nordeste. A formação se dá para acompanhar, principalmente, a denúncia do golpe dos respiradores, cometido pela empresa Hempcare Pharma, que rendeu um calote de quase R$ 49 milhões aos cofres dos governos estaduais. O anúncio da criação do grupo foi feito pelo deputado Davi Maia (DEM), um dos integrantes, durante a sessão na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na manhã de terça-feira (9). Ele disse que, a partir da Operação Ragnarok, que prendeu três pessoas ligadas à referida empresa, passou a se debruçar nas ações do Consórcio e descobriu que há, também, uma insatisfação de parlamentares de outros estados quanto às atividades do colegiado. Após contatos feitos, o grupo de deputados marcou uma reunião virtual, ocorrida na segunda-feira (8), e decidiu formar a Comissão Parlamentar Interestadual. “São deputados que não concordam como o dinheiro público é tratado por este consórcio, que nem portal da transparência tem para divulgar os dados e nem sabemos quem são os funcionários que prestam serviços a este”, afirmou Davi Maia. Ele disse, todavia, que o secretário executivo do referido Consórcio Nordeste é o ex-ministro da Previdência e Aviação do governo Dilma Rousseff (PT), Carlos Gabas. O salário do gestor, conforme revelou o deputado de Alagoas, seria o teto do serviço público. Gabas já foi alvo de operações da Polícia Federal (PF) e virou piloto de moto da presidente afastada. De acordo com o parlamentar, o Estado de Alagoas pagou mais de R$ 800 mil somente para ter direito a entrar no Consórcio Nordeste, um valor que foi cobrado a todos os governadores da região, pela mesma finalidade. O presidente do colegiado é o governador da Bahia, Rui Costa (PT). “A sede do consórcio fica em um puxadinho no gabinete do governador”, criticou Davi Maia. Quanto ao golpe dos respiradores, o parlamentar voltou a reclamar da atuação do governo de Alagoas em acreditar na proposta sem ter uma política interna de proteção contra eventuais prejuízos. E lembrou que, se fosse observado o ramo da empresa contratada para compra dos ventiladores mecânicos, o Estado iria perceber que Hempcare Pharma distribuía produtos derivados da maconha. Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PSL) falou sobre a ingenuidade da equipe governista em não ter designado um procurador do Estado para avaliar a tramitação, mesmo que tenha sido uma compra coletiva via consórcio. Ele também pediu empenho do governo do Estado no trato de pacientes com Covid-19 e voltou a defender o uso da cloroquina. Em nota acerca do golpe, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que o Estado esperava receber 30 respiradores adquiridos nesta venda, mas “foi vítima do grupo desbaratado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia”. E divulgou que esperava receber de volta o valor que já havia sido repassado - um total de R$ 4 milhões. A investigação deste calote passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem prerrogativa para apurar governadores.