Senado aprova projeto que dar� R$ 27 mi � Ceal

Os senadores aprovaram quinta-feira e decidiram enviar à sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara que modifica a fórmula de aplicação do redutor sobre os saldos remanescentes que as concessionárias de energia elétrica mantêm na chamada Contas de Resultados a Compensar (CRC). ?Isto significa que, com a sanção do projeto que aprovamos, a Ceal está ganhando um crédito de R$ 27 milhões?, revelou o senador Renan Calheiros, que orientou a bancada do PMDB a votar a favor da proposta. O projeto corrige falha de lei de 1993, que não permitiu que quatro concessionárias de energia elétrica (do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Goiás e de Alagoas) compensassem, na mesma proporção que outras estatais do setor elétrico, seus créditos de CRC. Naquele ano, foi introduzido redutor de 25% sobre o total de créditos de CRC, que seria aplicado quando o saldo fosse utilizado. De acordo com Renan, as concessionárias cujas dívidas eram iguais ou menores que o saldo das CRC após a aplicação do redutor de 25% não sofreram impactos. Porém, explica, concessionárias que tinham dívidas superiores ao saldo de CRC depois da aplicação do redutor foram prejudicadas porque não puderam compensar integralmente os créditos para abatimento das dívidas. ?O projeto mantém o cálculo original do redutor, a mesma base e o mesmo percentual, obtendo o mesmo montante de redução, mas determina que primeiro se façam as compensações permitidas por lei e só depois seja aplicado o redutor ao saldo remanescente?, explicou o líder. De acordo com Renan, a Ceal tem se mostrado uma empresa eficiente, moderna e capaz de enfrentar os novos desafios de um Estado em desenvolvimento como Alagoas. O senador não poupou elogios ao presidente da companhia de energia elétrica, Joaquim Brito, que, segundo Renan, é uma pessoa preparada, um servidor competente e um gestor arrojado. Renan citou, também, o empenho do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, que levou sua bancada a votar favorável ao projeto.