Servidores tentam receber o mesmo precat�rio duas vezes

ARNALDO FERREIRA Alguns servidores que alegaram doença grave ou se beneficiaram do critério de apadrinhamento político e já receberam os valores referentes aos precatórios que demandaram de decisão judicial transitadas em julgado em 1997, agora tentam receber novamente o mesmo precatório. Os nomes são mantidos em sigilo. Mas o governador Ronaldo Lessa (PSB) tem informações sobre esta movimentação e alerta para o fato de que quem tentar esse expediente pode se dar mal. ?O governo tem controle para evitar que o servidor receba o mesmo precatório mais de uma vez?. A GAZETA DE ALAGOAS participou da entrevista coletiva, onde Lessa falou sobre a irritação dos governadores com a equipe de Lula, apoiou a luta dos índios de Palmeira e garantiu que as terras penhoradas ao Produban serão destinadas ao projeto de reforma agrária. - O contingenciamento dos recursos federais já provoca rebeldia entre os governadores do Nordeste contra o presidente Lula? - Não. Não estamos nos rebelando contra o presidente da República. Nos rebelamos contra a situação. Os governadores querem que haja um tratamento que possa ser considerado pelos dois lados. - Por exemplo? - Vários estados têm sido tratados de forma, no mínimo, descortês pela equipe do Ministério da Fazenda. O governo do Piauí teve sua conta bloqueada por ter atrasado o pagamento de sua rolagem da dívida. A nossa Assembléia Legislativa tem um débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o instituto descontou sumariamente do governo do Estado, do nosso Fundo de Participação do Estado (FPE) a dívida da Assembléia. Quer dizer, este tipo de tratamento, com esta virulência, não agrada a ninguém. - As obras estruturantes de Alagoas estão ameaçadas pelo contingenciamento dos recursos federais. Isto também irrita o senhor? - Não reclamo dos recursos contingenciados. Questiono por que razão o governo federal não paga sua parte do Fundef. Como é que o INSS me toma dinheiro e não paga a água que consome da Casal? E se a nossa Casal resolver amanhã cortar a água do governo federal? E da Funai e de outros órgãos que há anos não me pagam? - O senhor sabe do valor exato das dívidas? - São milhões de reais que o governo federal me deve, porque não me paga água. Agora, se eu atrasar um dia o pagamento da nossa dívida o governo federal me pune. Sou punido até se a Assembléia Legislativa atrasar seus pagamentos. Este tipo de tratamento dispensado pela equipe da Fazenda é, no mínimo, desrespeitoso. Os governadores querem deste governo, que tem tradição, tem discurso, com a história de vida que o presidente Lula tem, que a assessoria nos trate da forma que os tratamos. - Governador, o senhor fez algumas mudanças em cargos de segundo escalão. Haverá mudanças no primeiro escalão? - Primeiro, acho que Ideral, Iteral, Ipaseal são órgãos tão importantes quanto as secretarias. Mas não temos mudanças em curso fora essas realizadas recentemente. - Qual sua avaliação da reforma administrativa neste momento? - Até o dia 15 pretendo divulgar uma avaliação geral e dados efetivos sobre os efeitos mais precisos deste novo conceito de administrar. - Sobre o 13º, quais as novidades? - Já que comecei criticando a equipe do ministro Antônio Palocci, da Fazenda, tenho mais uma crítica a fazer: o Produban, que estava sob a administração do Banco Central, pagou errado ao Banco Econômico uma suposta dívida de R$ 15 milhões. O Banco Econômico reconheceu o erro, quer nos devolver os R$ 15 milhões, informou a direção do Banco Central sobre a operação de devolução e a equipe de Palocci manda nos dizer que vai abater o dinheiro no final do pagamento da nossa dívida. - E o senhor quer o dinheiro? - Evidente. O Estado agora é obrigado a pagar, também, por este rombo mal administrado pelo Banco Central. Por isso, quem está administrando a liquidação do Produban agora é o governo do Estado. Eu quero o dinheiro de volta. Veja, estou precisando de R$ 30 milhões para pagar o décimo terceiro dos servidores. Este montante é a metade do dinheiro de que preciso para concluir o pagamento do décimo dentro do prazo. Quer dizer, tenho o dinheiro para pagar o décimo terceiro. Uma parte está nas mãos do governo federal e espero dentro desses 60 dias receber o que é nosso para pagar, no mês de dezembro, todos os servidores. As medidas estão sendo tomadas para que a gente honre este compromisso. - Os índios xucurus cariri reivindicam mais de 70% das terras do município de Palmeira dos Índios. Como o governo vê esta questão? - Quem mandou chamar aquela região de Palmeira dos Índios? Chamaram, agora os índios são os donos... (risos...). Brincadeiras à parte, este é o processo na Funai. Neste primeiro momento, a autarquia demarca uma área como sendo de propriedade dos índios. Evidentemente, mesmo que seja vamos ter de conversar. Na verdade, as terras pertenciam aos índios. O que houve nesse país, de violência, para tomar as terras dos nossos índios, foi uma brutalidade. Mas, pode ser que neste processo já tenha existido, legalmente, novos donos. Pode ser, também, que tenha ocorrido muita mutreta nos cartórios. O Brasil tem se notabilizado como o país da mutretagem em cartórios que já homologaram muita safadeza. O que teremos de fazer agora é um levantamento para esclarecer tudo isto. Se as terras pertencerem aos índios teremos de encontrar uma solução: o que não pode acontecer é acabar com Palmeira por causa disso. Se for o caso deverá ocorrer uma indenização. Particularmente acho que os índios merecem e têm de ser respeitados. Mas temos de tratar esta situação com entendimento, o que não podemos fazer é ir para a guerra contra os índios. - Por falar em mutreta, alguns empresários da agroindústria açucareira, da hotelaria, bares, restaurantes e outros quebraram o Banco do Estado- Produban ao tomar empréstimos milionários e não pagar. Alguns deram fazendas como garantia. Hoje, o Produban tem mais de 30 mil hectares, que seriam suficientes para acabar com o problema dos sem-terra em Alagoas. O senhor vai cobrar o que desses empresários? - Nós estamos cobrando. Já determinamos ao liquidante do banco, Germano Regueira, como também dissemos ao ministro Miguel Rosseto, que o governo do Estado coloca todas as terras que foram dadas como garantia ao Produban para o projeto de reforma agrária. Todos os empresários que devem ao banco têm de pagar em dinheiro ou com as terras que deram como garantia. O que não pode é o Estado ficar no prejuízo, nem deixar de receber. - Mutreta parte dois. Como o senhor vê o caso da secretária municipal de Piaçabuçu, presa em flagrante por desviar recursos do INSS? - Este é um caso que está com a Polícia Federal. Mas é triste, lamentável - E os precatórios? - O caso está caminhando para a solução. A Legislação que nós fizemos e que já foi aprovada na Assembléia serve exatamente para criar condições de negociarmos. E com a vantagem de o Estado deixar de dever. Hoje, nós devemos e não temos dinheiro para pagar. Temos créditos com empresas que ao longo do tempo atrasaram pagamento de tributos. Elas não estão, ainda, no nosso ativo do Estado, mas efetivamente tem o processo judicial, que demora anos, principalmente porque quando o envolvido é alguém poderoso a Justiça é menos poderosa. Com essa forma que encontramos, o servidor evidentemente vai negociar com as empresas um certo deságio, já os trabalhadores que não tinham perspectiva de receber, farão acordos e receberão por intermédio dessas empresas. Com isso, o dinheiro vai circular na economia e assim o Estado salda seus débitos. - O governo tem controle para evitar que servidores recebam o mesmo precatório mais de uma vez? - Estamos fazendo um levantamento e eu já tive conhecimento de que teve gente que já recebeu e está querendo receber de novo o mesmo precatório. Sabido é que não falta nesta hora. Mas o Estado está atento a isso.