CNJ ABRE PROCEDIMENTO CONTRA JUIZ E DESEMBARGADOR

O silêncio sepulcral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) sobre a Operação Bate e Volta não impediu que o caso chegasse ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação, iniciada com a denúncia da juíza integrante do Núcleo de Execuções Penais, Renata Malafaia, apura o esquema de transferência de presos ligados a facções criminosas para presídios com regimes menos rígidos, em Maceió. Na última quinta-feira, o corregedor-geral de Justiça, substituto Emmanoel Pereira, confirmou a abertura de um procedimento investigativo contra o juiz José Braga Neto e o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e o juiz de Execuções Penais, José Braga Neto. O magistrado é pai do advogado Hugo Soares Braga, apontado como líder do esquema que utilizaria sua influência no Judiciário alagoano. O poder, inclusive, teria evitado sua prisão juntamente com os demais acusados de integrarem o esquema, os advogados: Fidel Dias e Ruan Vinicius de Lima, que foram presos no dia da deflagração da operação. Hugo, por sua vez, se apresentou no dia seguinte após a concessão de habeas corpus expedido pelo desembargador Washington Luiz. Com isso, da delegacia onde se apresentou foi para casa. Os outros dois também foram soltos posteriormente, mas chegaram a dormir em sala especial no presídio. De acordo com o que foi revelado pela polícia, o próprio Braga Neto estava na mira das investigações, mas o desembargador José Malta Marques não permitiu que também fosse alvo. Mesmo com a detecção de um vasto material comprobatório que inclui gravações feitas pelos reeducandos, com depoimentos colhidos dentro do Sistema Prisional, não foi o suficiente. Hugo e o José Braga Neto se mantém calado. O magistrado não se afastou das atividades. Pelo contrário, na função de magistrado tentou de toda forma saber detalhes da investigação, indo até a um dos presídios e cobrando detalhes do secretário estadual de Segurança Pública, coronel Lima Júnior. O que poderia ser considerado obstrução, na prática indica que também se valeu de sua influência na área para evitar o escândalo. Segundo o que apurou sua colega de toga, os advogados cobravam dinheiro, imóveis e outros bens para garantir as transferências dando uma “cara de legalidade” ao processo. Quando havia resistência de adesão do reeducando eles até ameaçavam de influenciar no chamado “Exame Criminológico”, que determina condições técnicas que garantem a transferência. É esse relatório que norteia a decisão da Justiça. A polícia e a magistrada descobriram, por exemplo, uma transação envolvendo um apartamento popular situado no bairro do Tabuleiro. Além de depoimentos, ela também conseguiu, junto aos reeducandos, gravações devidamente organizadas por arquivos com nomes dos advogados, inclusive, um outro identificado como Ronald. Entre as gravações, a maior quantidade num total de 18 citam o nome de Hugo Braga.

INFLUÊNCIA

Esta, porém, não é a primeira vez que o nome de Braga Neto é ligado a um esquema de favorecimento a reeducandos. Em 2017, com base em várias informações também colhidas no sistema prisional, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) havia denunciado o caso durante uma entrevista coletiva. À época, o nome de Hugo já aparecia como sendo um dos articuladores dos favorecimentos. Entretanto, não assinava as petições que ficavam a cargo de outros advogados “parceiros”. Diante da revelação, Braga Neto reagiu às denúncias culpando o fato de agir com dureza quanto à atuação dos agentes no sistema. O esperneio deu certo. A denúncia não foi para lugar nenhum, mas o Sindapen chegou a ser ameaçado de processo. Assim como hoje, naquele ano o Tribunal de Justiça silenciou para o fato e não determinou a abertura de um procedimento investigatório, pelo menos para apurar as denúncias. O resultado da sindicância, porém, nunca foi divulgado à sociedade alagoana. Isso só confirmou o que muitos magistrados já sabem: Braga Neto é influente na Justiça do Estado. Ele, inclusive, é o mais antigo magistrado na Vara de Execuções Penais. Nunca foi transferido para nenhuma outra Vara depois que chegou à especializada. O que não esperava é que desta vez uma juíza sem compromissos com nenhuma corrente interna da Justiça fosse ter imparcialidade para investigá-lo. Ex-delegada no Distrito Federal, Renata Malafaia chegou ao Estado após uma dificílima seleção, onde acabou aprovada com mérito. Coincidentemente, tomou posse no mesmo ano em que Braga Neto teve o nome citado no esquema. Foi ela quem decidiu apurar, pessoalmente, as denúncias feitas pelos reeducandos. Para isso, foi pessoalmente ao sistema prisional colher os depoimentos.

SILÊNCIO

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Ao contrário da primeira vez, agora, nem Braga Neto, nem o filho Hugo se pronunciaram sobre as denúncias. O rapaz que era visto com frequência nas unidades, desde que a operação veio a tona deu uma “mergulhada”. Não usou nem redes sociais para apresentar sua versão para os fatos. O TJ, a Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) e nenhum outro magistrado também se posicionou em defesa do colega de toga. Enquanto isso, durante toda a semana a Gazeta foi apresentando novos desdobramentos do caso. A única certeza, no momento, é que sua evolução e a apuração no CNJ deve ser acompanhada também pelo ministro alagoana Humberto Martins, atual corregedor do órgão e que agosto deste ano será empossado seu presidente. Compromissado com a imagem do órgão que ganhou repercussão nacional, semana passada, ao apontar a rigidez com que atuou para o afastamento de desembargadores envolvidos com a venda de sentenças no Tocantins, durante exibição do programa Fantástico, da Rede Globo. Integrantes do Judiciário, ouvidos em off pela reportagem, acreditam que mesmo com o gesto protecionista do Judiciário alagoano, em nível nacional dificilmente Braga Neto consiga barrar o avanço das investigações no CNJ. Para eles, como estará diante dos holofotes nacionais a partir de agosto, Humberto Martins também não moverá “uma palha” para evitar ter seu nome exposto para ajudar um conterrâneo.

OUTRO LADO

De todos os citados na Operação Bate e Volta, apenas o advogado Fidel Dias decidiu quebrar o silêncio. Em nota encaminhada à Gazeta, negou qualquer envolvimento num esquema para beneficiar reeducandos. Ele disse também que irá apresentar documentos que comprovariam que não foi beneficiado por nenhuma ação de influência dentro do Judiciário. Ele reconhece apenas ligação de amizade e profissional com os demais advogados citados. Quanto aos áudios que teriam servido de prova para a autorização da Justiça e as consequentes prisões, ele disse que foram usados fora de contexto e não representam nenhum tipo de negociação para cobrar ou beneficiar clientes. Quem também decidiu romper o silêncio foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Segundo a entidade não foram obedecidos critérios de respeito a prerrogativa dos advogados, que garante a presença de um representante da Ordem no momento da prisão. Por conta disso deve, inclusive, processar os delegados Gustavo Henrique Barros, Cayo Rodrigues e José Carlos André. Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia de Alagoas (Sindpol) emitiram nota conjunta em defesa dos delegados. Conforme relataram os delegados, que também são advogados por formação, agiram dentro da lei e defenderam a sociedade, uma vez que garantiu o seu cumprimento e garantindo que não haja indivíduos à margem da lei.