CENÁRIO ECONÔMICO PÓS-COVID PREOCUPA

Durante a audiência virtual que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021, na manhã de segunda-feira, 15, os deputados puderam esclarecer dúvidas e questionar a equipe econômica do governo do Estado sobre os parâmetros que nortearam a construção da proposta governamental, que tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Primeira a se pronunciar, a deputada Jó Pereira (MDB) observou que o cenário apresentado pelos técnicos não será nada animador para 2021, fato que, segundo a parlamentar, pode ser facilmente percebido através das notícias veiculadas no Brasil. “Dificilmente recuperaremos tudo que foi perdido”, disse a parlamentar, acrescentando ter sentido falta, durante a explanação dos técnicos, da perspectiva, em alongando o período de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus (Covid-19), da suspensão do pagamento da dívida ativa do Estado. “O impacto dessa suspensão, tanto no acumulado da dívida quanto no fluxo financeiro do Estado”, solicitou Jó Pereira, observando que o foco da apresentação do PLDO foi concentrado nas emendas impositivas, trazendo informações técnicas para a execução das mesmas. “Lembrando à Seplag e à Sefaz que está tramitando na Casa um projeto de emenda constitucional que vai modificar a execução das emendas quando o direcionamento delas forem os municípios, seria uma transferência automática e direta nos mesmos moldes da Constituição Federal”, informou a parlamentar. Já o deputado Davi Maia (DEM) parabenizou o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Inácio Loiola (PDT), pela iniciativa em cumprir com o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual, realizando a audiência pública de forma inovadora. Em seguida, pontuou três questões que vêm cobrando ao longo de seu mandato. A primeira é a reedição de uma emenda apresentada em 2016 pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS), por meio da qual prevê a necessidade que os valores de garantia da dívida da Casal sejam consignados na Lei Orçamentária Anual. “Temos o entendimento de que a Sefaz não está cumprindo o que preconiza a lei que autorizou o Estado a ser o garantidor do débito da Casal, na época com a Eletrobras e hoje com a Equatorial”, disse o parlamentar. Davi Maia cobrou ainda que ao encaminhar os pedidos de créditos suplementares, o Governo envie junto a exposição de motivos e, por último, solicitou uma maior transparência sobre os recursos dos fundos dos Poderes.

* Com informações da ALE