GOVERNADORES ACIONAM A JUSTIÇA NO CASO DOS RESPIRADORES

A pressão do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP) e deputados dos nove estados nordestinos, entre eles Davi Maia (DEM-AL), levou o Consórcio de Governadores do Nordeste a acionar a Justiça para reaver os R$ 48 milhões pagos em abril à empresa Hemp Care. No caso de Alagoas, foram R$ 10 milhões investidos na empreitada para comprar 80 respiradores, o que levou o MPF no estado a acionar a Controladoria Geral da União (CGU) para investigar o que aconteceu. O valor foi repassado para aquisição de 300 respiradores. A empresa se apresentava como revendedora de uma fabricante chinesa de ventiladores pulmonares. Agora, num movimento que sinaliza a busca por uma blindagem na Justiça, para ser usada mais adiante conforme o avanço das investigações, os governadores do Nordeste decidiram acionar o Judiciário.

“A gente quer descobrir o que aconteceu com o dinheiro, quem é o responsável e quer a devolução imediata do dinheiro para os cofres dos estados. A gente entende que o Consórcio é sim uma ferramenta de gestão pública, mas achamos que ele está sendo descaracterizado porque tem apenas caráter político. O Consórcio não tem um portal da transparência. Você não sabe quanto o Consórcio gasta com funcionários, com as ações. O que a gente descobre é pelos Diários Oficiais ou pela imprensa. A gente quer transparência”, reforça o deputado Davi Maia, coordenador do comitê parlamentar interestadual criado para fiscalizar as ações do Consórcio Nordeste.

A comissão é formada por parlamentares da oposição, independentes e da base de seus respectivos governos estaduais. Na semana passada, eles enviaram uma carta de intenções e um ofício cobrando esclarecimentos sobre a transação para adquirir os 300 respiradores mecânicos. No documento, os deputados pedem a cópia da resolução do Consórcio, contratos de rateio para compra dos respiradores, cópia dos procedimentos licitatórios, entre outros documentos que comprovem os gastos feitos pelos governantes. Segundo Davi Maia, o que o comitê quer é uma constante demonstração de transparência do Consórcio Nordeste, tendo em vista que as ações do grupo são financiadas com recursos públicos estaduais. Ele salienta, ainda, que o Consórcio tem um custo com funcionários e administrativo e que o grupo não é fiscalizado por nenhum tribunal de contas por não ser um órgão governamental, apesar da origem dos valores que o mantém. A empresa suspeita de fraude e as pessoas envolvidas estão sendo acionadas para restituição por quebra de contrato. O Tribunal de Justiça da Bahia já bloqueou 150 contas bancárias de pessoas ligadas à Hemp Care, para garantir a restituição do montante empregado, conforme informou o Governo da Bahia, que coordena o consórcio, em nota. O processo sobre o caso foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conter acusações envolvendo pessoas com foro privilegiado, que só podem ser investigadas por instâncias de tribunais superiores.

O caso acontece em meio a um cenário conturbado na relação de governadores com o governo federal. Na última sexta-feira (12), os nove gestores regionais emitiram uma carta conjunta repudiam algumas atitudes do Governo Federal, como declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugerindo à população a entrar em hospitais para tirar “fotos de leitos vazios”, insinuando que os dados divulgados pelas secretarias de saúde podem estar sendo adulterados; e operações da Polícia Federal (PF) nos estados deflagradas após trocas de críticas políticas.

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No documento, os gestores estaduais da região salientam ser favoráveis às operações para investigar supostas fraudes, para o combate a Covid-19, mas criticam a forma como os governos estaduais têm sido tratados. “Intensificaram-se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam”, disseram por meio da carta.