TJ AFASTA JUIZ BRAGA NETO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

Demorou, mas chegou o momento do afastamento do juiz José Braga Neto da Vara de Execuções Penais de Alagoas. A determinação foi do pleno do Tribunal de Justiça (TJ), que acatou o pedido feito pelo corregedor da corte, desembargador Fernando Tourinho Filho, e publicado na segunda-feira. O magistrado é investigado num esquema de tráfico de influência e extorsão de presos para garantir transferências dos detentos entre as unidades prisionais. As investigações apuraram que alguns presos pagaram R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 60 mil e até R$ 100 mil pelo “benefício” de mudança de regime prisional. O afastamento ocorre quatro dias após o Conselho Nacional Justiça (CNJ) confirmar que, além dele, também vai apurar a conduta do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas em processo disciplinar. Neste caso, por ele conceder habeas corpus e evitar a prisão do filho do juiz, o advogado Hugo Braga, e Fidel Dias que chegou a ser preso junto com Ruan Vinícius Gomes de Lima. Os advogados são alvos de uma densa e detalhada investigação. O inquérito nasceu de uma denúncia feita pela juíza Renata Malafaia, também integrante da Vara de Execuções Penais. Foi isso que pesou primeiro para o CNJ e, agora, para o Tribunal de Justiça, depois de um constrangedor silêncio em relação ao caso, apoiar a posição do corregedor. De forma direta, ele descreve o que o levou a atestar a necessidade do afastamento. A partir de agora Braga Neto terá cinco dias para se manifestar sobre a decisão dos desembargadores. “Evidenciadas nos autos as condutas perpetradas pelo Juiz de juntamente com seu filho supostamente promover tráfico de influência e eventual extorsão com os apenados do sistema prisional , e considerando a existência de elementos concretos da sua possível participação nesse esquema, inclusive delatado pelos demais Juízes que estão à frente da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais”, escreveu o corregedor-desembargador Fernando Tourinho Filho na decisão.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Primeiro o preso era pressionado a aceitar os serviços, com a promessa de sair de presídios do interior, com regime disciplinar mais duro, e seguir para unidades da capital. O interessado pagava como podia, tanto que até um apartamento teria entrado no esquema. Depois, o processo em tramitação contaria com a influência, numa demanda do filho para o pai. E uma decisão favorável de pai para filho. Em muitos processos, o nome de Hugo Braga sequer aparecia. Entretanto, com trânsito livre para falar com o pai, não foram poucas as vezes que esteve com ele na Vara de Execuções Penais e outras tantas esteve no presídio. Quanto à extorsão, ela se dava com ameaças de que o chamado “exame criminológico” poderia não ser favorável. Ou seja, não atestaria condições e argumentos que sustentassem a necessidade da transferência. Pelas primeiras suspeitas, o esquema ocorria desde antes de 2017, porque foi naquele ano que a direção do Sindicado dos Agentes Penitenciários (Sindapen) surpreendeu com a mesma denúncia envolvendo os Braga. O assunto, porém, caiu no esquecimento. Desta vez foi diferente, já que a juíza colheu depoimentos e provas, em pen drive, de arquivos de conversas gravadas pelos apenados. Junto com as cópias das decisões, o período em que ocorreram e o perfil dos transferidos foi tudo apurado. Consta do inquérito e agora da denúncia formal apurada pelo Judiciário local e nacionalmente.

A investigação é tão minuciosa que registrou a presença de Braga Neto no sistema prisional querendo confirmar quem tinham sido os presos ouvidos no inquérito. Consta também que dias antes das prisões, ele também se encontrou com o filho, visivelmente nervoso, nas dependências da Vara.