QUEDA NO FPM PODE CHEGAR A R$ 10,5 BILHÕES EM 2020

Se já estava ruim, deve piorar a situação das cidades que dependem quase que exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que com a redução brusca da atividade comercial, de onde saem os impostos, que são convertidos em recursos, estima-se uma queda de R$ 10,5 bilhões. Esse é mais um efeito cascata provocado pela pandemia do novo coronavírus. A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, lembra que isso ocorre numa espécie de reação em cadeia que, além de ter reflexo nas cidades, também nasce nelas, já que os gestores também estão vendo a arrecadação local despencar. “A prioridade é salvar vidas. Especialmente, agora, que todos os municípios estão sofrendo com a queda das receitas próprias, como o IPTU, ISS e ITBI, depois que o governo federal editou medidas para recomposição do FPM, como a MP 938/2020 e MP 939/2020”, disse Pauline. E como a situação ainda tem a peculiaridade de o município ao passo em que arrecada menos precisa estar ainda mais presente na atenção às pessoas, a prioridade do que for arrecadado ou repassado pelo governo federal é pessoal e fornecedores. “Sempre será a folha de pagamento dos servidores, dos fornecedores e prestadores de serviços, principalmente da saúde”, enfatiza. Ela lembrou ainda que a situação de maior aperto nas contas ocorre no momento em que a pandemia do Covid-19 se alastra, justamente, pelas cidades depois de uma disseminação nas capitais. A preocupação é ainda maior nos municípios onde a área urbana é mais densa com casas muito próximas, já que o risco de contágio é ainda maior. Os repasses já têm caído ano a ano, nos últimos dez anos, desde que o governo federal havia retirado o Imposto da Produção Industrial (IPI) da chamada “linha branca”, que incluem eletrodomésticos. Foi na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, quando optou por incentivar a produção industrial, em detrimento da necessidade de vender produtos com crédito para os novos moradores dos imóveis do Minha Casa Minha Vida. No atual cenário, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já fez as contas do prejuízo. O levantamento aponta que dos R$ 115,1 bilhões previstos no orçamento para este ano, o que de fato deve ser repartido é R$ 104,5 bilhões. As perdas terão impacto direto nos cofres públicos, em especial em ano de conclusão de mandato para muitos prefeitos. O que mais preocupa é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara quanto à vedação de dívidas para a próxima gestão - os chamados Restos a Pagar. Como a realidade indica crise econômica e contas no vermelho, Pauline Pereira foi enfática em dizer que neste momento a ajuda do governo federal tem sido insuficiente para a reação das cidades frente a pandemia. O que tem entrado é para gastos essenciais e prioritários, mas a responsabilidade impõe outras ofertas de serviços à população. “A conta precisa fechar. Ao tempo que as receitas caem, as despesas apenas aumentam. A ajuda do governo não está sendo suficiente para cobrir a queda de receitas”.