AJUDA EMERGENCIAL CONTEMPLA AÇÕES DE COMBATE À COVID-19

Dos R$ 142 milhões transferidos pela União para as prefeituras de Alagoas e governo do Estado, na semana passada, pouco mais de R$ 39 milhões devem ser destinados exclusivamente para as áreas de saúde e assistência social como parte das ações de combate à Covid-19. Os demais valores podem ser usados pelos gestores para compensar a perda de arrecadação por causa da pandemia. A exigência do quanto deve ser destinado para ajudar a conter o avanço do coronavírus está fixada na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. As próximas parcelas desse auxílio - no valor de R$ 15 bilhões - serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios. O repasse da primeira parcela tem gerado certa turbulência política nas prefeituras, entre grupos de oposição e situação. Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), adversários têm usado o depósito da ajuda emergencial para disseminar fake news entre a população e contra os gestores.

“É muito mais fácil criticar e divulgar notícias falsas do que realmente querer entender e buscar notícias verdadeiras, em fontes confiáveis. São os prefeitos e prefeitas que estão nas cidades, ao lado da população, promovendo inúmeras ações para evitar a propagação do vírus. Muitos já foram contaminados e a AMA não admite, nem aceita, que sejam pré-julgados ou vítimas de calúnias”, desabafa a presidente da entidade, Pauline Pereira, prefeita de Campo Alegre. “Os órgãos de fiscalização estão atentos e também têm acompanhado, através dos portais de transparência, o que têm chegado nas cidades e o destino de cada centavo”, destaca ela, em nota divulgada pela associação.

A proposta ventilada pela AMA é que o governo federal divulgue dados detalhados dos repasses. No entanto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já faz esse trabalho, mas os boletins econômicos com linguajar técnico parecem mais confundir a população do que orientar. O prefeito de Belo Monte, Val Santos (PRP), diz que o detalhamento de cada recurso, parcelas a serem pagas e a destinação delas podem evitar que os gestores sejam alvos de fake news divulgadas nos municípios. “Não estamos recebendo rios de dinheiro para o Covid 19, como vem sendo dito, e por consequência, gerando cobranças por parte dos cidadãos”, reclama ele. Em nota, a AMA explica que desde que foi feito o anúncio da liberação de recursos para os municípios, a presidente da entidade solicitou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhasse ofício ao governo federal, “mostrando a necessidade de divulgação apenas quando houvesse liberação de recursos ou equipamentos, para evitar expectativa e distorções”.

* COM INFORMAÇÕES DA AMA

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