A investida do Ministério Público de Contas sobre as prefeituras do interior tem colocado o órgão e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) em rota de colisão. De um lado, o MP de Contas aponta irregularidades na celebração de contratos durante a pandemia; do outro, a AMA alega que os promotores expõem as prefeituras municipais à opinião pública. O embate mais recente aconteceu na última quinta-feira (18), quando o MP de Contas anunciou ter identificado irregularidades em nove prefeituras, envolvendo 20 licitações e contratos nos municípios “com gastos ilegítimos em tempos de grave crise pela pandemia”. Em nota de esclarecimento no dia seguinte, a AMA classificou como “equivocada” a informação do Ministério Público de Contas. De acordo com os prefeitos citados e consultando seus respectivos portais de transparência, a Associação dos Municípios Alagoanos constatou que a maioria dos procedimentos licitatórios e contratações públicas em questão dizem respeito a objetos que possuem recursos vinculados a convênios junto ao governo federal, originados e assinados anteriormente ao período da pandemia (2018 e 2019),como também todos os procedimentos de contratação de bens e serviços mencionados pelo MPC/AL e replicados pelos meios de comunicação, são anteriores a decretação do estado de emergência em saúde pública em decorrência do Covid-19 - inclusive a contratação bandas e artista para festas do carnaval. Segundo a presidente da AMA, Pauline Pereira, os gestores estão sobrecarregados pelas inúmeras atribuições que estão sendo impostas, fazendo um esforço sobre humano para salvar vidas e evitar o avanço do coronavírus nas cidades. De forma paralela, estão trabalhando para manter os demais serviços porque a população também não quer ver obras paradas. Muitas das que foram incluídas na lista do órgão são federais, com recursos garantidos e empenhados. A prefeita diz ainda que os gestores não podem ficar inertes durante a pandemia e precisam garantir a continuidade dos serviços que, com certeza, será cobrada pelos órgãos de controle, quando da normalidade da situação. Segundo o MP de Contas, um levantamento feito pelo órgão identificou 20 contratos/licitações irregulares em nove municípios. As despesas tidas como ilegítimas correspondem a um total parcial de quase R$ 1 milhão de gastos públicos não prioritários, mais precisamente R$ 955.399,78, sem considerar as licitações em curso que ainda não possuem um preço definido, cujo valor total pode chegar a R$ 2 milhões.

Contratação de banda ou artista para apresentação de shows artísticos; construção de academia de saúde; serviços de buffet e coffee break; compra de fogos de artifícios; e pesquisa de opinião pública, estão entre os objetos de alguns contratos/licitações realizados nesse período de pandemia. O Ministério Público de Contas expediu recomendações aos prefeitos dos municípios de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa, solicitando a suspensão, a revogação ou a anulação dos contratos/licitações identificadas como não prioritárias para o momento de pandemia.

Após notificados, os gestores terão até cinco dias para responder se vão acatar ou não as recomendações ministeriais, informando, em caso positivo, as providências adotadas para o seu atendimento ou, em caso negativo, a justificativa para o seu não acolhimento.

*COM INFORMAÇÕES DA GAZETAWEB