COMBATE À COVID COM FUNDO ELEITORAL DIVIDE PRÉ-CANDIDATOS

A utilização dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais) para medidas de combate ao coronavírus ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia dividiu a opinião da classe política. De um lado, há quem defenda a medida extraordinária por acreditar que as eleições não são prioridade, mas outro grupo considera fútil e demagógico este debate, levando em consideração que o dinheiro das reservas são ínfimos diante da gigantesca necessidade do Brasil para o enfrentamento do vírus. Para discutir o assunto, a Gazeta de Alagoas se propôs a ouvir algumas figuras políticas que aparecem como pré-candidatos à Prefeitura de Maceió. Apesar de divididos quanto ao fundo eleitoral, em dois pontos eles convergem: não sabem quando o pleito será realizado e como se dará a campanha, reconhecendo a vivência de um tempo de instabilidade política, social, econômica e, principalmente, de calamidade em saúde pública. No começo de abril, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, decidiu que a verba de reserva ficará à disposição do governo federal para ser usada no combate ao coronavírus ou em projetos para recuperação econômica. O Senado recorreu da decisão liminar, alegando que representaria grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo. A Casa argumentou que tem adotado “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, sempre respeitando as normas constitucionais, o devido processo legislativo, a harmonia e a independência entre os Poderes. Para o deputado estadual Davi Davino Filho (PP), que já anunciou o interesse por suceder Rui Palmeira (sem partido), o uso do fundo eleitoral para dirimir os efeitos do coronavírus é totalmente viável. Favorável à demanda, ele ainda vai além. Diz que, caso se torne necessário, que se coloque à disposição não somente este, mas qualquer outro recurso. “A exemplo do fundo de pensão, caso nosso país não consiga suportar financeiramente. Nada é mais importante do que a vida das pessoas e devemos usar todos os recursos que dispusermos para esse fim”, defende. Quem também simpatiza com esta ideia é o deputado federal JHC (PSB). Ele informa ser o autor do projeto que destina o Fundão para ações de combate à Covid-19 e diz ser o primeiro parlamentar, entre os 513 deputados e 81 senadores, a apresentar projeto nesse sentido. “Essa foi, inclusive, a primeira medida legislativa que apresentei durante a pandemia. A pauta cresceu, ganhou apoio popular. Todos os setores da sociedade estão enfrentando desafios e mudanças, e o processo eleitoral deve acompanhar esse movimento. Deve, aliás, dar o exemplo”, analisa. Por outro lado, o grupo que representa a esquerda e o classificado como centro-esquerda critica, veementemente, o debate em torno do recurso. Para eles, a discussão não tem sentido e serve para esconder medidas tomadas no passado, e referendadas no presente, que reduziram a destinação de verba para a Saúde. O pensamento do presidente estadual do PT, advogado Ricardo Barbosa, é de que várias medidas bem mais efetivas para se combater a pandemia do que a utilização do fundo eleitoral. Ele classifica o discurso de defesa desta medida como falso e demagógico, que só faz iludir os brasileiros com uma fala antidemocrática. “Em 2016, quando nem se pensava nesta pandemia, foi aprovada a Emenda Constitucional 195, que limitou investimentos em áreas como a saúde, e representou cerca de R$ 20 bilhões que deixou de entrar para o SUS. Imagine o nosso sistema de saúde, que está fazendo um maravilhoso trabalho mesmo com a escassez, se dispusesse deste montante. E o governo Bolsonaro e sua base sequer cogitam revogar a medida. Também faz falta o programa Mais Médicos, que foi extinto. E o orçamento bilionário das Forças Armadas, que não se justifica? Estamos em uma guerra biológica e não civil”, comenta. Na mesma linha de raciocínio do petista, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) fala em pensamento demagogo dos que acreditam que este dinheiro resolverá o problema da pandemia. Ele diz que modificar a finalidade da reserva, agora, tornaria o processo eleitoral ainda mais injusto. “Já temos uma campanha em que os ricos têm uma possibilidade muito maior de vencer, então ficaria mais injusto. O sistema é de uma democracia que favorece o capital. Então, o fundo não resolve o problema da pandemia. E é pura demagogia de quem está defendendo isso”, entende. O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), defendeu o uso do fundo eleitoral para ajudar no combate ao novo coronavírus. Para ele, o governo federal tem condições de usar os R$ 2 bilhões destinados ao pleito municipal deste ano. “A democracia é um valor fundamental. Financiar a democracia é fundamental. Agora, neste curto prazo, o governo deve usar todos os recursos”, afirmou Maia. Ele ressaltou que não se deve achar que a eleição não é importante para a democracia. No entanto, a curto prazo o recurso deveria ajudar. No mês passado, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido, feito pelo Partido Novo, para destinar R$ 34 milhões do fundo eleitoral para enfrentamento da covid-19. De acordo com o ministro, a possibilidade do uso do fundo deverá ser analisada pelo plenário do TSE. O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário. O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. Já o FEFC foi criado em 2017, pela Lei nº 13.487.

ADAPTAÇÕES

Na expectativa de que as eleições serão postergadas, os pré-candidatos estudam maneiras para driblar as dificuldades impostas pelas mudanças na legislação e, principalmente, pelo isolamento social. Todos acreditam que é difícil manter a campanha na rua sem o corpo a corpo e que uma possível modificação no calendário deve ser feita de modo a garantir a segurança dos candidatos e dos eleitores. Davi Davino Filho diz ser contra a campanha nas ruas caso haja algum decreto de isolamento e restrição de circulação de pessoas. Para ele, o processo terá que ser conduzido, fundamentalmente, por meio das redes sociais e dos veículos de comunicação. “Não consigo imaginar aglomerações, comícios ou mesmo o corpo a corpo normal em uma campanha em um cenário em que estamos vivendo. Pensar na preservação da vida é o foco e não na política partidária. O que é diferente da política usada para proporcionar as condições necessárias na transformação nas vidas das pessoas”, avalia. Sobre a pré-candidatura, ele afirma que vai esperar a evolução do cenário para entender se entra ou não na disputa, mas garantiu que o PP lançará candidato próprio. JHC explicou que, por ter matriz constitucional, a data das eleições não pode ser alterada pelo TSE. Toda e qualquer mudança tem que ser efetivada por meio de PEC [Proposta de Emenda Constitucional] aprovada no Congresso Nacional. E ele diz acreditar que este não seja o momento de pensar em eleição até que se retome um nível regular de normalidade na vida das pessoas. “Dessa forma, o adiamento parece o melhor caminho. Sobre essa questão, inclusive, fiz consulta ao TSE há dois meses e estou esperando o retorno. O momento adequado para falar de campanha e eleições chegará, porém, agora meu foco é exclusivo em auxiliar meu país e meu estado a superar a pandemia”, resumiu o deputado federal, cotado para ser candidato a prefeito pelo PSB.