Estado pede cr�dito suplementar para pagar 13� dos tr�s poderes

MARCOS RODRIGUES O governador em exercício, Luís Abílio (PSB), encaminhou à Assembléia Legislativa (ALE) um projeto de lei para pedir crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, a fim de que possa ser garantido o pagamento do 13º dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A mensagem de nº 69 chegou à ALE na semana passada. Conforme o texto original, publicado no Diário Oficial do Estado, a prioridade para os recursos é para pagamento de pessoal. O secretário de Planejamento do Estado, Petrúcio Bandeira, explicou que a mensagem enviada ao Legislativo visa aumentar em 5% o poder de intervenção do Executivo, garantido em lei. Com o texto que ainda vigora o governo pode remanejar recursos na ordem de 15% do valor total do Orçamento aprovado para este ano. Se o PL for aprovado no Legislativo, esse montante aumentaria para 20%. A decisão de pedir um crédito suplementar ao atual Orçamento se tornou uma necessidade depois que o Fundo de Participação dos Estados foi reduzido, por causa do remanejamento de recursos do governo federal e redução na cobrança de impostos das montadoras de automóveis. O próprio governador Ronaldo Lessa (PSB), já havia alertado para o problema, há cerca de 15 dias, quando soube da redução, em Brasília. O principal temor do governo era quanto ao comprometimento do pagamento do décimo terceiro dos servidores. ?O Estado ficará com problemas porque podem faltar recursos?, disse à época. Diante deste quadro, o secretário Petrúcio Bandeira explicou que as contas estariam com déficit e, por isso, é fundamental ?legalizar? o aumento de manipulação de recursos pelo Executivo, para viabilizar ?o custeio da máquina, que hoje está comprometido?, explicou. Desde que assumiu o governo do Estado, o governador tem conseguido pagar o 13º dos servidores dos três poderes dentro do prazo legal. Antes de pedir autorização de crédito ao Legislativo o governador anunciou uma série de cortes nos gastos com a máquina. Em todas as secretarias, por exemplo, foram feitos ajustes financeiros. Agora, gastos com telefone, locação de veículos, aquisição de passagens, viagens, compra de papel entre outros serão centralizados. Segundo o secretário da Fazenda, Sérgio Dórea, isso representará uma economia significativa para os cofres públicos. Já o Legislativo deverá cumprir seu papel e aprovar o pedido. Segundo o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), a matéria ganhará prioridade na agenda política da Casa. ?É prioridade porque se isso não acontecer a máquina pára. É isso que vou explicar à base do governo?. Ele garantiu que hoje a mensagem será lida em plenário e segue para análise da Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Marcos Ferreira. Depois disso, a matéria poderá ser votada ainda esta semana.