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Política Mudança nas eleições será de outubro para os dias 15 e 29 de novembro deste ano

ELEIÇÕES ESTE ANO FRUSTRAM DEFENSORES DE MANDATO MAIOR

Prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores é descartada após confirmação de datas

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 27/06/2020 - Matéria atualizada em 26/06/2020 às 20h56

Poucos temas na política não geram discussões e divergências. Um deles é o adiamento das eleições por conta da pandemia de Covid-19 que se alastra pelo país inteiro. O "martelo ainda não está batido", mas o primeiro passo foi dado pelo Senado Federal, na semana passada, que aprovou a mudança de outubro para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

A bola, agora, está com a Câmara dos Deputados, que deve apreciar a medida na próxima semana. Mesmo antes de ser incluída, oficialmente, na pauta, três dos sete deputados federais alagoanos compreendem a necessidade do adiamento.

De acordo com o deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), que apoia a iniciativa por conta da crise sanitária, em conformidade com a posição dos partidos de centro-esquerda.

"Mas o resultado é imprevisível. O que percebo é que os partidos de centro-esquerda são favoráveis a mudança de data - novembro primeiro turno -, mas com a nova posição do Centrão há um sentimento de mudança. Mas não sei o que estão a articulando com o presidente Bolsonaro", disse o petista. "A opinião do PT é de que haja eleição este ano. Somos contra a prorrogação de mandatos porque iria favorecer os prefeitos e vereadores que estão no poder e poderia dar origem a figura do político biônico, como aconteceu no governo de Ernesto Geisel", completou Paulão.

Ele lembrou que até surgir um entendimento para a votação no Senado Federal houve muito debate nos bastidores por conta da dificuldade da inclusão dessa discussão na pauta política, já que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, não havia encaminhado nada neste sentido.

Em princípio, os prazos estariam mantidos, porém, após a escolha do novo presidente do órgão, o ministro Luiz Roberto Barroso, a pandemia avançou ainda mais em número de infectados e mortes e aí foi inevitável. "Primeiro uma ideia era prorrogar mandatos e igualar o processo com o pleito de 2022, mas isso iria de encontro à Constituição Federal", lembrou Paulão.

Conforme o histórico feito por ele, o surgimento de uma nova data ocorreu depois que o Centrão, articulado pelo deputado alagoano Arthur Lira (PP), mudou de postura em relação a prorrogação e apoiou a escolha de uma nova data ainda este ano.

Consenso

Em seu primeiro mandato, o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos), uma das legendas que integra o Centrão, também tem acompanhado os bastidores do movimento sobre o tema em Brasília.

Por meio de sua assessoria, ele disse que espera com tranquilidade o debate a partir da próxima semana e defendeu o consenso, já que todos têm acompanhado com preocupação a evolução da pandemia no país.

"O adiamento das eleições é algo inevitável diante do momento da pandemia que estamos enfrentando. Sou sim a favor do adiamento", disse Pessoa.

Ele também já antecipou sua posição contrária a ideia de unificação, demonstrando talvez uma tendência na casa até mesmo no grupo político que faz parte, já que essa proposta tem encontrado resistências.

"Defendo o processo, mas vejo que a discussão deva ser alinhada paralelamente com o Ministério da Saúde para que o pleito transcorra sem colocar em risco a saúde dos eleitores, mesários, candidatos e todas as pessoas envolvidas", defendeu Pessoa.

Emergência

Por conta da situação de emergência e por ter sentido na pele, já que também foi um dos contaminados pela Covid-19, o coordenador da bancada federal, deputado Marx Beltrão (PSD), acompanhou a votação no Senado e disse que o tema, no momento, não tem consenso na Câmara.

"A priori, sempre fui favorável ao adiamento das eleições para 2022 diante da pandemia da Covid-19, porque acredito que a prioridade é salvar vidas e garantir a saúde de nossa sociedade, não havendo como neste momento de emergência sanitária o país entrar em um processo eleitoral", disse Beltrão.

Ele justifica sua posição defendendo a necessidade de que os 7 bilhões que estarão envolvidos no processo, com repasses para partidos, para o fundo eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar o pleito seja destinado no combate à doença.

"Sou a favor de usarmos o fundo eleitoral de 2020 integralmente para o financiamento da saúde e para ações de combate à Covid-19, visto que esta é prioridade máxima nacional", enfatizou Beltrão.

Ainda assim ele disse que não quer ser inflexível e espera o debate e como será sua evolução na casa, assim que a matéria for colocada em pauta. "Sobre a PEC aprovada no Senado, ainda não há consenso na Câmara sobre a matéria.Tenho meu posicionamento, mas aguardarei o texto ir a plenário para deliberar, ouvindo os colegas parlamentares da Câmara e decidindo pelo que for melhor para o país, para nossa democracia e para nossa representatividade”, explicou o deputado.

Preparação

Em Alagoas, o assunto também é controverso, mas em linhas gerais os parlamentares reconhecem que o momento é de reinvenção e muito debate, já que o principal é a segurança para a vida das pessoas. Um dos que pensa dessa maneira é o deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB).

"A gente não sabe se o adiamento vai trazer segurança para a população e os candidatos, já que muitos são do grupo de risco. Lógico que o adiamento dá mais tempo para se preparar e pensar medidas que possam diminuir a exposição a contaminação", lembrou Marcelo. 

Ao comentar o adiamento aprovado no Senado, ele lembrou que acabou sendo uma medida importante, já que após o pleito o próximo passo é justamente o fechamento do ano, da gestão com a prestação de contas administrativa para muitos gestores. 

"O que tem de desvantagem na eleição este ano é a condição dos candidatos do grupo de risco que estarão em desvantagem.Mas ao mesmo tempo a democracia precisa acontecer.A pandemia atrapalhou, mas a decisão que o Congresso tomar não vai prejudicar muito a decisão do povo. Mas a pandemia nos traz muita desvantagem para o exercício pleno da democracia", disse Marcelo. 

Pelo ponto de vista de campanha, com certeza ele acredita que muitas pré-candidaturas foram prejudicadas porque acabou por afastar os pretensos candidatos das ruas, do contato com os eleitores, suas bases, o que acabaria sendo decisivo para alguns nomes novos e até mesmo os mais experientes.

Equilíbrio

Segundo a deputado Jó Pereira (MDB), como a democracia é uma construção social que depende de seu exercício com base nas regras para todos, somente sua constância é que se consolida. Por isso, mesmo com a situação peculiar deste ano, defende que o pleito ocorra.

"A democracia se faz através da constância das eleições. Por isso sou a favor da realização. Esse é um pilar da democracia garantido constitucionalmente com sua periodicidade. Mas só se faz com a participação de todos, garantindo a amplitude. Escolhendo a melhor data e garantido que todos participem. Me refiro a participação dos idosos, dos programas e projetos de governo, a realização dos eventos. É extremamente importante passarmos por isso. A eleição digital não alcança todas as pessoas, já que nem todos têm rede de dados à sua disposição", lembrou Jó.

Ela disse que isso ficou claro inclusive com o avanço da pandemia, mostrando que há uma vulnerabilidade de muitas pessoas que não conta com esse supor à disposição. "Temos que prestar a atenção nisso. Garantir a participação de todos é um preceito constitucional", reafirmou.

Tão importante quanto isso Jó enfatiza que o processo ao mesmo tempo que precisa ser garantido, só deve se processar com a garantia da segurança à saúde de todos os envolvidos. Por isso defendeu que a "decisão de hoje pode não ser a de amanhã" a depender das circunstâncias sanitárias. "Precisamos levar em conta a dinâmica da pandemia. Há um cenário de incertezas com relação a curva de crescimento, com o surgimento ou não de uma vacina.", ponderou.

Meio termo

Na mesma linha de pensamento, o deputado Bruno Toledo (Pros) acredita que o caminho encontrado pelo Senado Federal acaba atendendo a necessidade da realização do pleito como também tenta garantir condições objetivas para isso viabilizando a campanha eleitoral.

"Eu acredito que o Senado Federal encontrou um meio-termo. Pois a eleição não se trata apenas de ir às urnas, mas de ter tempo para a população conhecer as propostas dos candidatos, haver a campanha, que exige, de uma forma ou de outra, algumas atividades de rua, que já se encontram prejudicadas. O próprio calendário eleitoral, com convenções e outras ações, também ficou prejudicado. Então, é preciso que se ajuste as coisas", acredita Bruno.

Ele lembrou que a simples prorrogação põe fim a uma manobra de bastidores que poderia prorrogar mandatos, indo de encontro ao texto constitucional. Por isso, acha que a postura mediadora do Senado precisa ser enaltecida.

"Vejo essa busca por equalizar nesse sentido com bons olhos, pois encaramos o que envolve a segurança sanitária com seriedade, mas ao mesmo tempo se demonstra a preocupação com a estabilidade da democracia, respeitando o tempo de mandato e o justo necessário processo para que os candidatos se apresentem e consigam chegar ao eleitorado", completou o parlamentar.

A próxima semana será decisiva para o encaminhamento final da pauta das eleições, pelo menos a partir do primeiro passo quanto a prorrogação apenas de prazo. A partir do comportamento da Câmara e, consequentemente, da pandemia nos próximos meses é que será possível apontar se o encaminhamento terá mesmo condições de se tornar realidade.

Saúde

Do ponto de vista de quem está na linha de frente a posição adotada pelos senadores segue uma certa coerência. Porém, pode ainda não representar o que mostra a realidade. Isso porque conforme os dados, mesmo com regiões com tendência de queda, na maioria do país a curva de contágio é de ascendência.

É o que alerta o experiente infectologista Marcelo Constant. Pelo que tem analisado, a doença tem mudado de comportamento. Ao passo em que parece diminuir nas capitais, ela avança para interior e até mesmo em algumas capitais onde havia diminuído também voltou a crescer quando algumas medidas de reabertura foram tomadas.

"Enquanto nós não tivermos o controle da situação da pandemia é uma temeridade, agora, promovermos um evento dessa natureza que vai fazer com que as pessoas se aglomerem. Não acho interessante não. O que estamos vendo no Brasil, diferente de outros países onde a situação foi mais ou menos controlada, a exemplo do que aconteceu na China, aqui a coisa está no caminho inverso. Numa expansão muito perigosa. Por isso é uma boa ideia que não se pense em promover uma eleição agora", analisou Constant.

Tendo como referência o mês de outubro, que seria o que estava previsto, no caso da realidade alagoana ele foi bastante claro: "Aqui nós ainda estamos no ápice. Não chegamos na queda da curva e não acredito que estamos tão perto. Apesar dos decretos do governo recomendando que fiquemos em casa e tal, vemos que não é a mesma coisa que acontece por muita gente que tem necessidade de sobreviver. Os números mostram que ainda não atingimos o pico máximo. Deus queira que aconteça em breve".

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