DRAMA NO PINHEIRO COMEÇOU EM 2018 APÓS TREMOR NA REGIÃO

O pesadelo começou em 2018, quando os moradores do Pinheiro perceberam a terra afundando, rachaduras nos imóveis e estrondos no subsolo. Estudos técnicos da CPRM apontaram como causa as minas de exploração de sal-gema, que estavam desmoronando. Apesar do suposto perigo de colapso, muitas famílias permanecem próximas aos imóveis abandonados. Para sair, cobram definições de data do pagamento das indenizações e reajuste dos danos morais para R$ 52 mil, por proprietário. Depois da audiência com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Públicos Federal, estadual, Tribunal de Justiça e outros órgãos, a empresa acusada depositou em juízo como parte de pagamento das indenizações R$ 1,7 bilhão e paga aluguel social para os que aceitaram o acordo de receberem, inicialmente, ajuda e saírem das áreas de risco.

ALUGUEL SOCIAL

Mais de 600 moradores que tiveram suas casas condenadas aceitaram o aluguel social de R$ 1 mil e ajuda de custo para as mudanças. Segundo a Braskem, 721 proprietários de imóveis aceitaram o acordo de indenização que está em fase de homologação na justiça. Enquanto isso, os prédios com as estruturas abaladas estão sendo demolidos. Nas casas vazias, a recomendação da Braskem é que os antigos moradores retirem telhas, madeiras, portas e janelas. A imagem nos locais é devastadora. Restam apenas escombros e máquinas derrubam prédios. Os moradores não escondem a tristeza das demolições e do esvaziamento dos bairros. Um deles, o pesquisador Zoroastro Pereira de Araújo Neto, ex- morador com a família há 37 anos no bloco 13, no Conjunto Jardim das Acácias, vê com tristeza as demolições dos prédios. Ele já se mudou. O bloco onde Zoroastro morava ainda está em pé. “Nos bairros o cenário é de guerra. Parece terra arrasada”. Tudo o que ele sabe é que os imóveis nas áreas de risco serão derrubados. “Não consigo entender tanta destruição porque a própria Braskem está recapeando ruas, fazendo drenagem e recuperando asfalto. Então, por que derrubar tudo?”, questiona Zoroastro Araújo Neto.

AJUSTE DE CONDUTA

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Um dos mais conhecidos criminalistas de Alagoas, professor universitário e antigo morador do bairro do Pinheiro, Raimundo Palmeira acompanha a batalha jurídica dos moradores e considera como “nulo” o ajuste de conduta entre a Braskem e a Justiça. “Condenaram o bairro. Os moradores não sabem sequer o que existe de fato, a extensão do perigo. Nada ficou claro para gente e temos que entregar as casas porque?”, questiona o advogado. Apesar de morar distante do ponto crítico da área verde, o imóvel dele está na previsão de desocupação. O advogado ficou surpreso com ajuste de conduta em torno de propriedade privada dos moradores. “Este ajuste de conduta é para a Braskem, que pertence a Odebrecht, assumir a frente da desocupação compulsória. Na realidade isto não é uma venda e nem desapropriação. Por isso, considero o ajuste de conduta como nulo por envolver a propriedade privada, sem que os titulares tenham sido ouvidos”, afirmou o advogado.