SINTEAL QUER NOVO FUNDEB PARA EVITAR CRISE NOS MUNICÍPIOS

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) vive a expectativa sobre o texto que cria o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que regulamenta os recursos destinados à educação básica e pode ser extinto no fim deste ano. A entidade defende a votação na Câmara e cobra mais recursos aplicados pela União. A não renovação pode levar o sistema educacional nos municípios ao colapso. Segundo Girlene Lázaro, secretária-geral do Sinteal/AL e integrante da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), há a preocupação em relação ao piso e a carreira dos trabalhadores. “A gente precisa saber o que de fato vai ser aprovado e avaliar depois o que foi possível aprovar, enfim qual garantia de melhoria nós vamos ter. O que a gente sabe é que sem Fundeb não temos condições de ficar”, declara. “A gente sabe que não vai ser o Fundeb dos sonhos nossos, a gente deve ter a capacidade de observar isso e continuar a luta. O que a gente quer hoje é um novo Fundeb, que passe a ser constitucionalizado, porque não era. Que não haja prazo para acabar, para que daqui para frente a gente possa ampliar com mais os recursos. Que seja uma política de Estado e não de governo”, acrescenta Girlene Lázaro. Segundo a Agência Senado, no ano passado, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5,5 mil redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Nós temos uma expectativa muito grande porque sabemos que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação pública básica. O fim do Fundeb traz um impacto muito grande, principalmente para os municípios e seria desastroso sem ele. Ressalto principalmente as redes municipais. Mais 90% dos estudantes ficariam desassistidos. As redes municipais só funcionam por causa do Fundeb”, afirma Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal. Segundo Maria Consuelo, 74 municípios alagoanos recebem mais recursos do Fundeb do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É o que movimenta, é o que estrutura a educação desses municípios. Nossa expectativa é muito grande. Têm dois pontos que nos preocupa muito e um deles é a questão do salário-educação que não estava incluso na complementação da União, ficava de fora, para garantir política de transporte, livro didático e merenda e a proposição hoje do governo é que venha no contexto. Seria realocar esses recursos. Isso nos preocupa”, acrescenta a presidente do Sinteal. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação.