Governo confirma 13� de quem ganha at� R$ 960

ARNALDO FERREIRA O governo de Alagoas já tem recursos para pagar o décimo terceiro de 74% dos servidores, cerca de 30 mil. Os recursos disponíveis, segundo revelou, ontem, o secretário-executivo da Fazenda, Sérgio Roberto Uchôa Dória, são suficientes para pagar servidores que têm salário inferior a R$ 960,00. Os salários acima de mil reais continuam indefinidos. ?Estamos trabalhando para pagar 97% da folha até o dia 20 de dezembro, que é o prazo legal. Mas, por enquanto, só podemos afiançar o pagamento de 74% da folha?, afirmou o secretário da Fazenda. Os três por cento da folha que significam os salários acima de R$ 8 mil continuam sem data certa de pagamento. ?Existe uma minoria que consome muito dinheiro da folha. Por isso, neste momento o governo está preocupado em garantir o pagamento da maioria dos servidores, das menores faixas salariais?, destacou. O secretário, entretanto, não definiu quando começa o pagamento. A data será divulgada pelo governador Ronaldo Lessa (PDSB), que está tentando receber R$ 15 milhões que pertencem a Alagoas, mas estão retidos no Banco Central. Durante a liquidação do Banco do Estado (Produban), o montante de R$ 15 milhões foi pago indevidamente como dívida ao Banco Econômico, que também sofreu processo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil. O Econômico identificou o erro, quer devolver o dinheiro. Mas o Banco Central bloqueou a operação e quer restituir depois de 30 anos, ao final do pagamento da rolagem da dívida do Estado. Precatório Outra novidade que vai beneficiar mais de 30 mil servidores que ganharam ações judiciais de cobrança de URP, Gatilhos e outras vantagens trabalhistas que foram suprimidas dos salários por causa dos planos econômicos do governo federal, vai sair antes do Natal. Sérgio Dória confirmou, ontem, à GAZETA DE ALAGOAS que provavelmente na próxima segunda-feira o governador estará divulgando o decreto que vai regulamentar a lei aprovada na Assembléia Legislativa. O decreto definirá quais empresas de importação, que operam através do Porto de Maceió, podem comprar os créditos trabalhistas que os servidores têm dos poderes. O secretário-executivo da Fazenda adiantou que nem todas as empresas de importação vão operar neste tipo de transação. ?As empresas de importação de combustíveis, de trigo, por exemplo ficam de fora?. Dória explicou que se o decreto regulamentador for publicado na próxima segunda- feira, os servidores podem operacionalizar a transação a partir da terça ou quarta-feira. O Estado também está preparado para evitar duplicidade de pagamento de precatórios e de créditos trabalhistas que foram transitados em julgado até 2000, frisou o secretário da Fazenda.